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Fogo Cruzado

PDT de Bagé tem contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Publicada em 09/04/2018

O juiz eleitoral Ricardo Pereira de Pereira julgou desaprovadas as contas partidárias do exercício financeiro de 2015 do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Bagé. A decisão, da qual cabe recurso, determina a suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário para o diretório bajeense, bem como o recolhimento de R$ 597,63, ao Tesouro Nacional.
O partido entregou declaração de ausência de movimentação financeira em junho de 2016, alegando que não recebeu recursos e que as taxas de luz e demais despesas da sede vinham sendo custeadas pelos membros da executiva. A análise técnica opinou pela não regularidade da declaração, uma vez que houve movimentação financeira no exercício financeiro de 2015.
Em sua decisão, o juiz Ricardo Pereira de Pereira destaca que os documentos apresentados à Justiça Eleitoral dão conta de que o partido recebeu recursos financeiros e teve despesas com o imóvel do partido. “Todas as contas estão em nome do Partido Democrático Trabalhista (PDT), dando conta de que o partido possui uma sede, um prédio em seu nome, seja alugado, doado ou cedido por alguém, e que deveria, inclusive, constar na prestação de contas apresentadas”, pontua.
A decisão observa que os recursos recebidos deveriam ter, obrigatoriamente, transitado pela conta bancária, uma vez que recursos por caixa só são permitidos após o trânsito em conta específica”, pontuando que somente pode-se considerar devidamente identificadas, as receitas que transitam pela conta bancária com identificação do doador ou contribuinte no extrato, uma vez que a simples declaração do partido não permite comprovar sem sombra de dúvidas a origem dos recursos.

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