ANO: 25 | Nº: 6384
10/04/2018 Fogo cruzado

Proposta que proíbe fogos de artifício avança no Legislativo bajeense

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Parlamentares devem votar matéria na próxima semana
Parlamentares devem votar matéria na próxima semana

Os vereadores devem votar, na próxima semana, o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e outros artefatos que causem estampido, em Bagé. A proibição foi aprovada, ontem, em primeira discussão. Se a tramitação na for interrompida, a matéria será apreciada, em caráter conclusivo, no dia 16.
A proposta, apresentada pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, foi arquivada no ano passado, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O texto ainda divide posições. Os pareceres técnicos, favoráveis à redação, avançaram por um voto.
Beatriz justifica que o estampido oriundo da queima dos fogos de artifícios causa sérios transtornos para as pessoas, principalmente aos idosos, além de colocar em risco igualmente, a integridade física das pessoas de qualquer faixa etária, sem sombra de dúvidas.


Multas

A lei estabelece multa de três Unidades de Referência Padrão (URPs) em caso de descumprimento. O valor de cada URP é de R$ 829,56. Em situações de reincidência, a punição alcança R$ 4.977,36. A proposição determina que os recursos arrecadados sejam destinados para conscientização da população sobre a posse responsável e direitos dos animais. Instituições, abrigos ou santuários, bem como programas municipais de controle populacional, também podem receber valores oriundos das multas.

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