ANO: 24 | Nº: 6063

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
11/04/2018 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Extinção de fundações compromete futuro

Na quinta-feira passada (5 de abril), o governador Sartori assinou um decreto extinguindo oficialmente a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, a FEE. O órgão de estudos e pesquisas sociais e econômicas gaúcho era um dos mais importantes e reconhecidos do Brasil. Entre tantas outras coisas, era o responsável por calcular, em parceria com o IBGE, o PIB regional e o Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico (Idese), indicadores fundamentais para subsídio às políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e também para auxiliar no planejamento de empreendimentos privados.

A FEE nunca foi uma instituição de governo, quer dizer, nunca funcionou como uma instituição a serviço de um grupo político. O compromisso com a verdade científica, como diz uma ex-presidente da fundação, é uma característica que sempre foi valorizada na instituição e a caracteriza como uma instituição de Estado. Talvez seja por isso mesmo que Sartori a extingue. Em verdade, este governo do PMDB se caracterizou em brigar com os dados e a inventar uma realidade que explicasse sua incapacidade de gestão, dados que servem mais para estratégias políticas do que para estratégias de gestão, visando ao crescimento e desenvolvimento do Estado.

É nesse contexto, por exemplo, que é possível entender a obscuridade com que o governo trata as finanças públicas, não tendo conseguido, até hoje, demonstrar cabalmente que não tem recursos em caixa para fazer o pagamento dos salários dos servidores em dia. Quando olhamos o fluxo de caixa, mais vantajoso do que aquele que existia no governo de Tarso (que sempre pagou em dia e ainda concedeu reajustes), temos certeza de que a falta de transparência é uma parte fundamental do projeto de governo de Sartori.

Pior é que no mesmo dia em que o governo anuncia a extinção formal desta fundação histórica, divulga, também, o estabelecimento de um contrato com uma instituição paulista privada, a Fipe, para produzir indicadores por um custo que equivale a quase o dobro do que se fosse realizado pela fundação pública. Sartori gastará, a partir de agora, R$ 3,3 milhões por ano para conhecer o PIB gaúcho e dados sobre emprego e desemprego, entre outros indicadores. Se fosse feito pela FEE, esse mesmo trabalho custaria R$ 1, 8 milhão por ano ao Estado.

Apenas esse dado já nos permite concluir que não foi o interesse público o determinante para a decisão do governo. Funcionários da extinta FEE denunciam, inclusive, que mesmo sendo paga pelo Estado, a Fipe não conseguirá produzir os indicadores necessários, já que são formulados em conjunto com o IBGE a partir de dados sigilosos disponibilizados pelo instituto federal, que não os repassará para uma instituição privada.

Infelizmente, não foi suficiente nem a oposição da inteligência ligada ao próprio PMDB, como foi o caso do coordenador de programa de governo de Sartori, João Carlos Brum Torres, ou da professora Wrana Panizzi, ex-reitora da UFRGS e ex-presidente da própria FEE. Segundo Wrana, e eu concordo, sem a FEE, os dados poderão ficar sujeitos ao interesse político e isso é muito ruim não para um ou outro governo, mas para o futuro de nosso Estado.

Assim, a FEE segue o rumo de outras fundações, fundamentais para a pesquisa e para a formulação de políticas públicas, como a Zoobotânica ou a Cientec, ou mesmo a Fundação Piratini, responsável pela produção de comunicação independente e pública, algo fundamental em qualquer estado minimamente comprometido com os interesses da sua população.

Ao extinguir as fundações, Sartori não apenas não fará economia, como argumentou, mas colocará em risco funções que são imprescindíveis para a existência do Estado como uma instituição reguladora do desenvolvimento e da vida social. Ao abrir mão da produção de indicadores “neutros”, que sejam capazes de orientar políticas públicas que devem representar toda a população, Sartori dá mais um passo na privatização do Estado, subordinando-o aos interesses privados das grandes corporações. É isso a que nos referimos, desde o início desta gestão. E é a isso que fazemos oposição.

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