ANO: 26 | Nº: 6590
11/04/2018 Fogo cruzado

Justiça anula Comissão Processante criada pela Câmara de Hulha Negra

Foto: Arquivo JM

Decisão foi favorável ao pedido do ex-prefeito
Decisão foi favorável ao pedido do ex-prefeito

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) arquivou a Comissão Processante (CP) criada pela Câmara de Hulha Negra, em 2015, para apurar denúncias contra o prefeito Erone Londero, do PT. A decisão, na prática, anula os atos do colegiado, que havia sido suspenso, ainda em 2015, através de uma liminar pleiteada pelo chefe do Executivo.
O relator do processo, desembargador Francesco Conti, destaca que Londero foi notificado da abertura da CP para a cassação de seu mandato em junho de 2015. O petista, então, impetrou mandado de segurança para impedir o prosseguimento dos trabalhos, em razão da não observância da proporcionalidade partidária na composição do colegiado. A Justiça acatou o pedido e os trabalhos foram suspensos por liminar. 
Em abril de 2016, entretanto, o Legislativo de Hulha Negra reinstalou a CP desta vez obedecendo a proporcionalidade partidária. Nova ação judicial foi impetrada pelo prefeito dois dias após a notificação. Durante o processo, o Ministério Público observou que transcorreram praticamente 10 meses sem que a comissão concluísse os trabalhos, situação que motivou a anulação da CP.

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