ANO: 25 | Nº: 6360
12/04/2018 Editorial

A lógica de Kandir

A instalação de uma comissão especial, pela Assembleia Legislativa gaúcha, ontem, pode se tornar um dos vieses mais importantes para a reestruturação econômica do Rio Grande do Sul. E pelo simples teor do conteúdo a ser abordado pelo grupo parlamentar: são bilhões em recursos que deveriam ter sido depositados nas contas do Estado, pela União, mas até então não foram.

Matéria publicada pela coluna Fogo Cruzado, hoje, relata que somente a região, caso os valores fossem depositados, seria beneficiada com um montante superior aos R$ 100 milhões. O que, convenha-se, poderia resultar em uma série de investimentos que garantiriam, no mínimo, uma melhor infraestrutura para a Campanha gaúcha.

Não obstante, a abordagem em pauta é interessante porque poderá colocar em xeque um tema bastante debatido na atualidade. O encontro de contas entre as gestões estadual e federal. Como se sabe, o Estado mantém o pagamento – na teoria mensal - de uma dívida contraída no passado que somente não foi quitada porque os juros acrescidos ao montante assim impedem. Na prática, o valor absorvido há tempo fora devolvido, mas sobrara o extra.

Neste cenário, porém, carece um posicionamento mais aberto da União. Se pagasse o que determina a Lei Kandir, o Rio Grande do Sul praticamente zeraria seu débito. No geral, aí já está exposta uma solução, não apenas paliativa, mas definitiva.

Caberá, claro, aos parlamentares gaúchos não apenas decifrarem a legislação em apreciação, mas também elencar argumentos claros que impeçam o governo federal, independente de que presidente exerça o cargo, de negar qualquer pedido neste sentido. Lógica para isso há.

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