ANO: 25 | Nº: 6401
12/04/2018 Fogo cruzado

Petistas tentam retirar CGTEE da pauta de privatizações

Foto: Arquivo JM

Proposta que retira empresa do projeto não entrou na pauta da comissão
Proposta que retira empresa do projeto não entrou na pauta da comissão

Uma emenda ao projeto de lei que regulamenta a desestatização da Eletrobras, assinada por parlamentares do PT, pode evitar a privatização da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), empresa que tem sede em Candiota. O texto, que está pronto para votação na comissão especial que avalia o projeto do governo federal na Câmara dos Deputados, destaca que a medida causaria significativos danos à população e à economia, bem como aos trabalhadores da estatal.
A proposição é assinada pelos oito petistas que integram o colegiado, incluindo o deputado federal Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, e a deputada federal Érika Kokay, do Distrito Federal, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro. O relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, ainda não apresentou parecer.
Outro integrante da comissão, que assina a emenda, deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, solicita informações, ao Ministério de Minas e Energia, referentes à evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da CGTEE nos últimos 15 anos. Com parecer favorável do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, do MDB de Minas Gerais, o pedido foi aprovado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.


Pouca produtividade
A comissão que debate a proposta enfrenta dificuldades para apreciar 106 requerimentos. O colegiado foi instalado no dia 13 de março, mas só conseguiu realizar reunião deliberativa, ontem, quando debateu a realização de audiências públicas. As emendas ainda não entraram na pauta.
O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, reconhece que, se os trabalhos não avançarem, o governo deve trabalhar para levar a votação diretamente ao plenário da Câmara. A medida, porém, só pode ser viabilizada através de um requerimento de urgência.
A deliberação, no colegiado, cumpre um rito de tramitação. A matéria depende de posição da comissão para avançar ao plenário. A proposta não precisa, necessariamente, ser aprovada nesta primeira fase de discussão, tendo em vista que um eventual parecer contrário pode ser revertido pelos parlamentares.


Desestatização

O projeto apresentado pelo governo federal, em janeiro, regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, que pode ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias, o que inclui a CGTEE. Através da medida, mais ações serão disponibilizadas no mercado e a participação da União deve diminuir. Como contrapartida, as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 12 bilhões.

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