Fogo Cruzado
Petistas tentam retirar CGTEE da pauta de privatizações
Uma emenda ao projeto de lei que regulamenta a desestatização da Eletrobras, assinada por parlamentares do PT, pode evitar a privatização da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), empresa que tem sede em Candiota. O texto, que está pronto para votação na comissão especial que avalia o projeto do governo federal na Câmara dos Deputados, destaca que a medida causaria significativos danos à população e à economia, bem como aos trabalhadores da estatal.
A proposição é assinada pelos oito petistas que integram o colegiado, incluindo o deputado federal Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, e a deputada federal Érika Kokay, do Distrito Federal, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro. O relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, ainda não apresentou parecer.
Outro integrante da comissão, que assina a emenda, deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, solicita informações, ao Ministério de Minas e Energia, referentes à evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da CGTEE nos últimos 15 anos. Com parecer favorável do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, do MDB de Minas Gerais, o pedido foi aprovado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.
Pouca produtividade
A comissão que debate a proposta enfrenta dificuldades para apreciar 106 requerimentos. O colegiado foi instalado no dia 13 de março, mas só conseguiu realizar reunião deliberativa, ontem, quando debateu a realização de audiências públicas. As emendas ainda não entraram na pauta.
O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, reconhece que, se os trabalhos não avançarem, o governo deve trabalhar para levar a votação diretamente ao plenário da Câmara. A medida, porém, só pode ser viabilizada através de um requerimento de urgência.
A deliberação, no colegiado, cumpre um rito de tramitação. A matéria depende de posição da comissão para avançar ao plenário. A proposta não precisa, necessariamente, ser aprovada nesta primeira fase de discussão, tendo em vista que um eventual parecer contrário pode ser revertido pelos parlamentares.
Desestatização
O projeto apresentado pelo governo federal, em janeiro, regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, que pode ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias, o que inclui a CGTEE. Através da medida, mais ações serão disponibilizadas no mercado e a participação da União deve diminuir. Como contrapartida, as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 12 bilhões.