Cidade
Valor de emissão de alvarás poderá ser parcelado e terá desconto para pagamento integral
Após as tratativas que se estenderam de janeiro a abril, a Prefeitura de Bagé e a Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba) anunciaram, ontem, o resultado das negociações relativas às taxas de alvará de funcionamento para empresas. O município acatou a proposta da entidade e facilitará as formas de pagamento para o empresariado local.
Sobre a atualização dos valores das taxas, o chefe do Executivo, Divaldo Lara, afirmou que o serviço de fornecimento de alvarás exigiu atualização, por estar com valores deficitários e taxas praticadas no passado, fora do contexto local.
O presidente da Aciba, Frank Minotto, comentou que, após o aumento das taxas para emissão dos alvarás, estabeleceu comunicação com o poder público a fim de apresentar contraproposta de negociação. “Não era o valor que esperávamos, o ideal seria pagar o mínimo, mas sabemos a situação em que está a prefeitura”, apontou.
O acordo sobre as formas de pagamento do reajuste, que em alguns casos chegou a 300%, firmado entre a prefeitura e a Aciba, possibilita o parcelamento em até cinco vezes do valor total ou pagamento integral, à vista, com desconto de 20%. Além disso, os empresários que já quitaram os alvarás após o reajuste terão o mesmo abatimento de 20%, que poderá ser utilizado como um crédito junto ao poder público para quitar alguma pendência já existente ou algum serviço futuro.
Segundo o prefeito, soma R$ 120 mil o valor que os cofres públicos têm como crédito para a classe empresarial que já quitou a taxa.