ANO: 25 | Nº: 6309
13/04/2018 Fogo cruzado

Bagé perde R$ 6,2 milhões com suspensão da lei dos royalties de petróleo

Em três anos, a prefeitura de Bagé embolsou R$ 1.574.493,70, a título de royalties pela exploração de petróleo. No mesmo período, de acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), porém, a cidade deveria ter recebido R$ 7.808.092,41. O município perdeu R$ 6.233.598,71 em função de uma batalha judicial envolvendo a lei que alterou regras de distribuição dos valores. O debate sobre a legislação retorna à pauta em maio, por meio de uma mobilização nacional.
Aprovadas em 2012, favorecendo as prefeituras, as regras de redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, foram suspensas por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro, que perderia recursos. A medida gerou impacto nos cofres municipais. Em três anos, Aceguá, Candiota e Hulha Negra, por exemplo, receberam cotas de R$ 277.851,84, cada. A CNM estima, entretanto, que estas prefeituras deveriam receber R$ 1.377.898,71, caso as regras estivessem em vigor.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestaram pela constitucionalidade das normas definidas no Congresso Nacional. A CNM agora reúne assinaturas de gestores municiais para solicitar que o STF coloque a matéria em votação. A pressão deve aumentar entre os dias 21 a 24 de maio, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.


Recursos
O royalty é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países que produzem petróleo cobra royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e distribuídos a estados e municípios.


Aplicação

Os recursos dos royalties têm destinação definida: 25% devem ser aplicados na área da saúde e 75% na área da Educação. O valor correspondente ao município de Bagé poderia viabilizar, por exemplo, a aquisição de pelo menos 18 ônibus escolares.

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