Cidade
Daeb contabiliza três mil imóveis cadastrados na tarifa social
Apenas 3.044 imóveis foram cadastrados na tarifa social do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). O número representa menos de 150 novos cadastros efetuados desde dezembro de 2017, quando a autarquia, que trocou o sistema de cobrança no mesmo ano, tinha alcançado aproximadamente 2,9 mil registros na modalidade.
O diretor geral do Daeb, Volmir Silveira, salienta a importância da tarifa social como uma categoria com valores inferiores para a faixa da população que não tem condições financeiras de arcar com um custo mais elevado. “Esse tipo de modalidade é muito importante, pois permite ao poder público fornecer água mais barata para quem realmente precisa, fazendo justiça social”, ressalta.
O Daeb informa que o cadastramento na tarifa social é permanente, podendo ser realizado de segunda a sexta-feira, no Setor de Cadastro e Atendimento ao Público do Daeb (rua Marechal Deodoro, nº 451), das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Na época em que o novo sistema de cobrança foi implantado, era estimado que cerca de 11 mil contribuintes estivessem enquadrados na modalidade social. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da autarquia, este número já deve ter sofrido alterações, podendo englobar um volume maior de pessoas.
Documentação necessária
Os contribuintes devem comparecer ao Daeb com cópia do RG e CPF e ficha cadastral do Número de Identificação Social (NIS) atualizada (apenas para beneficiários CadÚnico). Também é preciso apresentar declaração ou comprovante do INSS (apenas para beneficiários BPC), comprovante de endereço (conta de luz, telefone), e preencher um documento fornecido pelo Daeb, declarando ser possuidor de apenas um único imóvel no município. Apresentando a documentação necessária até o dia 20, o benefício será incluído na conta do mês subsequente.
CadÚnico
Quem não possui o CadÚnico precisa se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso. Sem o cadastro, o contribuinte é inserido na categoria residencial, pagando o valor padrão da conta.