ANO: 24 | Nº: 5987
16/04/2018 Fogo cruzado

Emenda adia votação da proposta que proíbe fogos de artifício

O projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício, em Bagé, chegou a ser aprovado pelas comissões técnicas da Câmara, mas não será votado em plenário, hoje. Por conta de uma emenda parlamentar, da bancada do PTB, que pode alterar a redação original, a matéria deve voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
A proibição foi proposta, inicialmente, pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, em 2017, quando foi arquivada, com parecer da CCJ. Obedecendo a legislação, a parlamentar só reapresentou o texto em 2018, sob a justificativa de que o estampido oriundo da queima dos fogos de artifícios desorienta animais e causa transtornos para os idosos, além de colocar em risco a integridade física das pessoas que os manuseiam.
A multa de três Unidades de Referência Padrão (URPs) em caso de descumprimento da proibição é um dos pontos polêmicos da matéria. Como o valor de cada URP é de R$ 829,56, em situações de reincidência, a punição pode alcançar R$ 4.977,36. A proposta de alteração que será avaliada pela CCJ trata sobre a destinação dos recursos.
A proposição original determina que os valores arrecadados sejam destinados para conscientização da população sobre a posse responsável e direitos dos animais. Com base na proposição de Beatriz, instituições, abrigos ou santuários, bem como programas municipais de controle populacional, também podem receber valores oriundos das multas. A nova redação, que depende da aprovação dos vereadores, simplesmente inclui instituições filantrópicas e de caridade na lista de beneficiárias.

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