Fogo Cruzado
Lelinho propõe padronização dos uniformes escolares
A padronização dos uniformes escolares pode ser estabelecida por meio de lei, através de proposta que será avaliada pela Câmara de Vereadores de Bagé. A proposição, sugerida pelo líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), porém, não deve influenciar no resultado do edital já lançado pelo governo municipal.
A redação apresentada pelo petista determina que a padronização dos uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino, deverá considerar a necessidade de identificação dos alunos, a possibilidade de reaproveitamento em anos consecutivos, a consequente redução de custos, o estímulo a um ambiente escolar estável e harmonioso, além da segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar.
O texto será avaliado pelas comissões técnicas. A redação pode ser alterada. Se a matéria for aprovada na íntegra, as escolas municipais deverão adotar o uniforme padronizado exigindo seu uso diário e observando características de cores, modelo, tamanhos adequados às faixas etárias e tipos físicos, adaptações às condições climáticas e durabilidade.
A lei proposta por Lelinho proíbe o uso de propaganda ou publicidade, de forma direta ou indireta, bem como logomarcas ou símbolos que identifiquem ou vinculem os materiais e uniformes escolares à gestão municipal, prevendo que deverá apenas ser utilizado o brasão oficial do município e a inscrição "Prefeitura Municipal de Bagé".
O petista argumenta que o objetivo é autorizar o Executivo a padronizar os uniformes escolares. “Além da inclusão social, resta claro que a padronização permitirá maior facilidade na identificação dos alunos, bem como aumento do controle de entrada nas instituições de ensino municipais, elevando a segurança”, pontua. Não existe prazo para votação do texto em plenário.