ANO: 24 | Nº: 6063
16/04/2018 Fogo cruzado

PRB de Candiota tem contas desaprovadas

O juiz eleitoral Ricardo Pereira de Pereira julgou desaprovadas as contas do Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Candiota, referentes ao exercício financeiro de 2016, por irregularidade da declaração de ausência de movimentação financeira apresentada.
Em sua decisão, o juiz eleitoral Ricardo Pereira de Pereira destaca que o partido apresentou as contas fora do prazo legal, através da declaração de ausência de movimentação de recursos, que foi emitida cumprindo todos os requisitos da legislação. Os documentos apresentados comprovam que não houve movimentação de recursos financeiros. Entretanto, a legenda não cumpriu um requisito indispensável: a constituição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A lei determina que os partidos políticos, em todos os níveis de direção, devem se inscrever no CNPJ, sob pena de suspensão do registro do órgão partidário. “Assim, considerando a ausência de requisito indispensável, não deve a declaração de ausência de movimentação apresentada pelo partido ser considerada regular”, pontua o juiz.

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