ANO: 26 | Nº: 6524
17/04/2018 Fogo cruzado

Secretário detalha pacote de propostas apresentadas ao funcionalismo

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Ferrer respondeu questionamento dos vereadores
Ferrer respondeu questionamento dos vereadores

As 10 propostas apresentadas pelo governo municipal aos sindicatos que representam os servidores, na semana passada, foram detalhadas, ontem, aos vereadores, pelo secretário de Economia e Finanças, José Otávio Ferrer. A agenda é estratégica para o Executivo, tendo em vista que as matérias dependem da aprovação dos parlamentares. O impacto das medidas, de acordo com Ferrer, pode representar mais de R$ 10 milhões.
Durante sessão especial, que durou pouco mais de duas horas, Ferrer respondeu questionamento dos vereadores, em uma pauta, porém, que não se limitou ao pacote. Após apresentar uma espécie de radiografia das finanças públicas, o secretário esclareceu que a agenda serviu para ‘tirar dúvidas’.
Ferrer destacou que o fim do desconto de greve, proposição que abre a pauta do denominado pacote de valorização dos servidores, atende a uma reivindicação da categoria. “A greve dos 100 dias (em 2014) onerou os servidores. Já houve um desconto de R$ 350 mil. No total, está previsto um desconto de R$ 832 mil. Em parceria com os sindicatos, estamos ingressando para tentar desfazer isso, para cancelar o desconto de greve. Queremos, além de parar de descontar, devolver os valores que foram retirados”, disse.
O secretário destacou que a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) está diretamente associada à realização de novos laudos de insalubridade, dois dos pontos que integram o pacote do governo. Ferrer também falou sobre a doação de terrenos para os servidores com menor poder aquisitivo, que não têm casa própria, adiantando que os critérios serão estabelecidos a partir do censo já realizado. “Não vai existir influência ou indicação de ninguém”, garante.


Alterações
Os parlamentares, entretanto, poderão apresentar emendas às propostas. Como exemplo, Ferrer citou a possibilidade da criação de critérios para selecionar os beneficiários dos imóveis, a partir do programa de incentivo à casa própria (as primeiras áreas serão ofertadas na avenida Itália). “Será possível, por exemplo, priorizar servidores chefe de família ou os servidores que têm filhos com deficiência”, exemplificou.


Funpas
Ferrer defendeu a antecipação de parcela mensal do Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Funpas), que será apreciado pela Câmara. “Cada dia que antecipamos, damos de rendimento ao fundo, aumentando sua possibilidade de investimento e a sua manutenção para o futuro”, justificou.


Vale
O secretário explicou que o aumento no vale-alimentação (de R$ 12,10 para R$ 20) foi construído a partir de ‘muita discussão’. “Vai ter um reflexo na casa dos R$ 2 milhões, com recursos próprios do município”, pontuou. Pelo menos 27 servidores, que recebem os salários mais altos, podem abrir mão do vale. “Vai chegar a um ponto em que a contribuição de 5% será tão elevada que eles não vão querer pagar a contribuição”, disse. Ainda de acordo com o representante do Executivo, a medida vai contemplar principalmente os servidores que recebem os menores salários (pelo menos 295 servidores têm vencimentos inferiores a R$ 1 mil).


Piso do magistério
O investimento, para formalizar o pagamento do Piso Nacional do Magistério (um reajuste de 6,81%), deve totalizar R$ 4,5 milhões. A expectativa de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém, é de R$ 1,6 milhão. “Portanto, R$ 2,9 milhões são recursos livres do município”, destaca, ao salientar que os retroativos podem ser parcelados.


Reajuste
O secretário também observou que a revisão foi proposta com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que registrou variação negativa em 2017. “Isso, por si só, seria o suficiente para dizer que os salários não poderiam sofrer reajuste. Mas, por determinação do prefeito, exaurimos as possibilidades para chegar a um índice que busque a valorização do servidor”, garantiu.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...