ANO: 26 | Nº: 6539
18/04/2018 Fogo cruzado

Mudança na gestão do Fundovinos é considerada constitucional pela Assembleia

Foto: Raquel Wunsch/Especial JM

Parecer de Manuela, favorável à proposição de Mainardi, foi aprovado por unanimidade
Parecer de Manuela, favorável à proposição de Mainardi, foi aprovado por unanimidade

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa consideraram constitucional o projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, que modifica a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos). O parecer favorável, da deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, foi aprovado por unanimidade, ontem.
O projeto deve, agora, ser encaminhado à Comissão de Agricultura ou ir diretamente à votação em plenário. O Fundovinos foi criado em 1998, mas foi ativado apenas em 2011, quando Mainardi foi secretário da Agricultura e Pecuária, no governo de Tarso Genro. Com a aprovação do projeto, o fundo passará a ser gerido pela Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), entidade mais representativa do setor.
Para Mainardi, do jeito que foi concebido, o Fundo fica subordinado aos interesses de cada governo. “Na secretaria, fizemos uma experiência com o Fundovits (Fundo do setor de uva e vinho), muito bem sucedida. Os produtores, no caso daquela cadeia produtiva, passaram a gerir 50% do fundo. Agora, sugiro que os produtores de ovinos possam gerir 98%. A autonomia aos produtores se mostrou acertada e garante que as coisas não mudem a cada mudança de governo”, defende.
Para o presidente da Arco, Paulo Afonso Schwab, a gestão direta será uma grande conquista para a ovinocultura. “Temos a certeza de estarmos caminhando para um consenso de que a ovinocultura só vai crescer ainda mais com a gestão e a participação dos próprios agentes da cadeia produtiva”, diz.
Para gerir o fundo, a Arco deverá estabelecer um convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado. A partir daí, os valores arrecadados pelo fundo – que é formado por contribuições de produtores do setor –, será repassado automaticamente da conta bancária do Fundovinos para a conta específica da instituição.
Agora, o projeto de lei seguirá sua tramitação, podendo ser objeto de uma análise de mérito na Comissão de Agricultura da própria Assembleia Legislativa ou ir diretamente para o plenário para votação, dependendo de acordo de lideranças.

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