Fogo Cruzado

Comissão da Lei Kandir aprova realização de audiência em Bagé

A Comissão Especial sobre a Lei Kandir, criada pela Assembleia Legislativa na semana passada, aprovou seis requerimentos de audiências públicas em sua primeira reunião ordinária. Cinco deles propõem a realização de debates em Porto Alegre, Passo Fundo, Bagé, Uruguaiana e Santa Maria, sobre a sustentabilidade orçamentário-financeira do Rio Grande do Sul através da edição de lei complementar que regulamente os repasses de recursos da União para os entes subnacionais.
As datas das audiências ainda serão anunciadas. O plano de trabalho do colegiado, entretanto, já foi definido pelo presidente, deputado Frederico Antunes, do PP. A intenção, de acordo com o progressista, é identificar quanto o Rio Grande do Sul deve receber a título de compensação por conta da desoneração das exportações, mantendo a mobilização nacional dos estados exportadores na busca por um desfecho favorável.

Visitas técnicas
Durante a reunião, Antunes também anunciou que a comissão deve realizar uma série de visitas técnicas. Existe a previsão de agendas junto à direção da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), à Comissão Mista da Lei Kandir do Congresso Nacional, que debate a matéria em Brasília, e entidades ligadas ao setor primário.