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Prefeitura de Bagé multa operadoras de telefonia em mais de R$ 1,9 milhão

Duas operadoras de telefonia serão multadas pela Prefeitura de Bagé, por descumprimento de serviço na região. A sanção totaliza R$ 1,9 milhão. A informação foi repassada, ontem, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDI), Bayard Paschoa Pereira, e pelo diretor do Procon, Fábio Laud.
As duas operadoras (Vivo e Tim), de acordo com as informações repassadas pelo município, descumprem uma norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prevê um Serviço de Atendimento Presencial (SAP), em municípios com mais de 100 mil habitantes.
O grande volume de reclamações relativas à qualidade do sinal e outros serviços das operadoras também faz parte dos motivos da aplicação da penalidade. A falta de um serviço de ouvidoria/resolução desses casos de forma presencial acaba sendo absorvida pelo Procon, cuja prerrogativa é atender os casos de consumidores que não foram atendidos pelas empresas. “O Procon acaba se tornando um escritório de luxo das operadoras, porque as reclamações acabam caindo sempre lá. É uma demanda astronômica em cima das operadoras”, aponta o secretário Bayard.
Laud ressalta que cerca de 70% dos atendimentos realizados pelo Procon são referentes às operadoras. “Já buscamos um diálogo com a Vivo e a Tim, sobre a necessidade de um SAP na cidade. Houve tempo para se adequar, mas as empresas não o fizeram. Agora, tomamos medidas legais e eficazes, buscando garantir o respeito às normativas e aos consumidores”, explica.
A multa será de R$ 1,2 milhão para a Vivo e R$ 750 mil para a Tim. “Os valores são parametrizados pelo número de reclamações dos usuários relativos a cada uma delas”, esclarece Bayard. Laud destaca que, mesmo com a multa, se a normativa da Anatel não for atendida, há possibilidade de aplicação de nova multa. A redação tentou contato com as empresas, mas não obteve retorno.