ANO: 26 | Nº: 6526
20/04/2018 Fogo cruzado

Vereadores assinam manifesto em apoio ao STF

Parlamentares que integram as bancadas do PP, PTB, MDB, PSB, Rede, DEM, PSC, PRB, PDT e PSC, no Legislativo bajeense, assinaram um ‘Manifesto em Defesa das Instituições’. O documento oficial, que será encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Rocha, destaca a decisão da Corte no julgamento do Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ‘quando denegou a ordem que visava reverter a consolidada e recente jurisprudência deste Tribunal no tocante a possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância’.
O requerimento pontua que ‘tal decisão trouxe à grande maioria dos brasileiros aquele sentimento que há muito havia se perdido, o de sentir orgulho de fazer parte desta nação’. Apenas os vereadores do PT não assinaram o documento. Durante discurso na tribuna, o vice-presidente do Legislativo bajeense, vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, destacou trechos do manifesto. O texto pontua, por exemplo, que, ao manter a jurisprudência firmada em 2016, a decisão ‘demonstrou que ninguém está acima da lei no nosso país’.
A finalidade do manifesto, conforme especifica a própria redação assinada pelos parlamentares, ‘é justamente suplicar para que a suprema Corte não ceda às pressões de partidos políticos e de autoridades, para que mude seu posicionamento, e coloque em votações, ações declaratórias que visem beneficiar aqueles que sacaram a nação brasileira e, consequentemente, retorne o sentimento de impunidade e de que apenas o mais pobre, aquele desprovido de recursos para contratar bons advogados, é que vai efetivamente cumprir pena na prisão’.

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