ANO: 25 | Nº: 6281
21/04/2018 Cidade

Bagé disse não à monarquia no plebiscito realizado há 25 anos

Foto: Tiago Rolim de Moura

Duarte afirma que apoiaria novo movimento monárquico
Duarte afirma que apoiaria novo movimento monárquico

O adesivo mantido na janela representa bem mais do que a memória de um pleito perdido. Para além de qualquer campanha, a mensagem (Vote no Rei) preservada no pequeno retângulo de plástico desbotado pela exposição ao Sol, traduz uma convicção do advogado Diogo Madruga Duarte, 82 anos. “Ainda acredito que a Monarquia seria a melhor alternativa para o país”, confessa um dos personagens envolvidos no plebiscito convocado para definir a forma e o sistema de governo do Brasil, com a confiança que não prevaleceu, em Bagé, há exatos 25 anos.
A consulta realizada no feriado de Tiradentes (21 de abril) levou às urnas 60.546 dos 71.667 eleitores bajeenses habilitados à época. Com uma abstenção de 16,21%, o processo organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, na cidade, 4.480 votos nulos e 5.248 em branco. O volume superou a adesão à Monarquia, que totalizou apenas 5.074 votos. A República, com 45.744 votos, e o presidencialismo, com 38.248, prevaleceram, nas urnas, naquela quarta-feira de 1993.
A vantagem da República foi ainda maior na região. O presidencialismo também dominou os números. Em Candiota, 2.978 dos 3.574 eleitores compareceram às seções eleitorais. O pleito registrou 265 votos em branco, 217 nulos e apenas 215 na Monarquia. A República contabilizou 2.282 votos e o presidencialismo 1.945. Em Hulha Negra, onde 2.578 dos 3.376 eleitores participaram do plebiscito, foram contabilizados 291 votos em branco, 178 nulos e 126 na monarquia. A República contabilizou 1.983 votos e o presidencialismo 1.889.


Base legal

A realização do plebiscito para definir a forma e o sistema de governo brasileiro foi estipulada pela Constituição de 1988. A consulta estava marcada originalmente para ocorrer no dia 7 de setembro de 1993, mas foi antecipada para 21 de abril, por uma Emenda Constitucional, aprovada em 1992.
A consulta foi viabilizada por meio de uma proposta apresentada pelo deputado Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno, do PDS de São Paulo, durante a constituinte. Pelo modelo que defendia, o rei exerceria papel fiscalizador e moderador. Os brasileiros elegeriam seus representantes municipais e estaduais, que, por sua vez, escolheriam prefeitos e governadores.
As regras do plebiscito foram definidas por legislação específica, determinando, por exemplo, que deveriam ser organizadas três frentes parlamentares, vinculadas a entidades da sociedade civil, para representar as diferentes correntes de pensamento sobre a forma e o sistema de governo.
A República foi defendida pelos principais partidos políticos da época. PT, PFL, PMDB e PTB formaram a Frente Presidencialista. O PSDB comandava a Frente Parlamentarista. O príncipe Dom Pedro Gastão de Orleans e Bragança, morto em 2007, foi o protagonista da campanha a favor da monarquia.


Cédula histórica

A votação tinha regras simples. Não havia urna eletrônica. A cédula de papel continha, à esquerda, as formas de governo (monarquia e República) e, à direita, os sistemas de governo (presidencialismo e parlamentarismo). Quem marcou Monarquia e República ou presidencialismo e parlamentarismo anulou o voto.
Duarte acredita que o contexto financeiro foi decisivo para o resultado do pleito. “Provavelmente faltou dinheiro para divulgar as vantagens do modelo monarquista. A Monarquia estava sem a máquina administrativa. Creio que, com isso, faltou informação para que o público conhecesse melhor”, avalia.


Campanha acirrada
Durante 60 dias, as emissoras de rádio reservaram, diariamente, 60 minutos de programação, em blocos de 30 minutos (das 7h às 7h30min e das 18h às 18h30min), para a propaganda do plebiscito. As emissoras de televisão também exibiram propagandas diárias, entre 13h e 13h30min e entre 20h e 20h30min.
Expoentes da política se envolveram nas campanhas. Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, defendeu o presidencialismo. José Serra, à época deputado federal por São Paulo, defendeu o parlamentarismo, ao lado do ex-governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, que atuava, em 1993, como ministro da Previdência Social.
Artistas também emprestaram imagem às propagandas. A atriz Joana Fomm, por exemplo, apresentava as propostas dos republicanos. Cissa Guimarães era o rosto da campanha 'Vote no Rei'. As frentes ainda difundiam ideias através de jingles inusitados, produzidos a partir de paródias do cancioneiro popular.
Duarte recorda que, em Bagé, republicanos, monarquistas, presidencialistas e parlamentaristas chegaram a participar de debates. “Como não havia dinheiro, a campanha foi feita no corpo a corpo, em especial nos cafés. Foi tudo muito pacífico. Não recordo de conflito, mas houve, em algum momento, certa discussão mais acalorada”, lembra.
Focado no combate à corrupção, o discurso dos monarquistas ganhou espaço após o processo de impeachment do presidente Fernando Collor, formalizado no final de 1992. “Eu defendia a Monarquia pelo fato do rei não poder fazer bobagem, por que o substituto seria seu filho, um membro da família real. Então, ele deveria manter uma conduta correta. E se o Congresso não funcionasse, ele (o rei) teria a faculdade de dissolvê-lo e convocar novas eleições, sem que nenhum daqueles políticos pudesse participar. Renovaria a representatividade”, analisa.


Resultados gerais
Apenas 66.209.385 (73,36%) dos 90.256.461 eleitores brasileiros compareceram às urnas, sendo que 551.043 votaram em trânsito na ocasião. Em Bagé, o pleito marcou a primeira votação em trânsito. A seção montada na sede da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), na avenida Sete de Setembro, contabilizou 328 comparecimentos.
A República foi escolhida por 43.881.747 (66,28%) dos eleitores, sendo que a Monarquia recebeu 6.790.751 votos (10,26%). O sistema presidencialista de governo foi escolhido por 36.685.630 (55,41%) de eleitores e o parlamentarista por 16.415.585 (24,79%). A República totalizou 3.835.721 votos (74,80%), entre os gaúchos, enquanto a Monarquia registrou 372.469 (7,26%). O sistema presidencialista de governo foi escolhido por 3.342.341 (65,18%) de eleitores do Rio Grande do Sul e o parlamentarista por 1.088.102 (21,22%).
Ficou decidido que o presidente da República, governadores e prefeitos das cidades com mais de 200 mil eleitores fossem eleitos por maioria absoluta ou em dois turnos. O mandato presidencial seria de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Mais tarde, emendas constitucionais reduziram o mandato presidencial para quatro anos e passaram a permitir a reeleição dos chefes do Executivo para um período subsequente.


Nova discussão

As propostas derrotadas em 1993 perderam espaço, mas não desapareceram do cenário político. Os brasileiros podem até retornar às urnas para deliberar sobre modelo e sistema de governo em função de uma ideia legislativa que garantiu mais de 28,5 mil assinaturas de apoio. A proposta, que prevê a realização de nova consulta, foi transformada em projeto e já tramita no Senado. O ‘Referendo pela Restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil’ está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aguardando designação de relator.
A legislação estabelece que qualquer pessoa pode apresentar uma ideia legislativa para criar novas leis ou alterar as leis em vigor. As ideias que recebem 20 mil apoios em quatro meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos como Sugestões Legislativas. O projeto do referendo (processo através do qual os eleitores votam em uma proposta apresentada pelo Congresso) cumpriu os requisitos, sendo enviado ao colegiado em maio do ano passado. Em 2018, o texto recebeu duas moções de apoio, ambas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Senado também aprecia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode instituir o parlamentarismo (regime pelo qual o chefe do poder Executivo não é eleito por voto direto). O texto é assinado por 41 senadores, incluindo o ex-presidente Fernando Collor, do PTB de Alagoas, e os três representantes do Rio Grande do Sul (Paulo Paim, do PT, Ana Amélia Lemos, do PP, e Lasier Martins, do PSD). A justificativa da matéria observa que o tema ‘foi debatido pela sociedade brasileira por duas vezes, quando dos plebiscitos de 1963 e de 1993’, observando que o contexto político (pontuado por escândalos de corrupção) favorece a retomada do debate.

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