Fogo Cruzado

Governo do Estado ainda não instituiu comitê gestor do Polo Carboquímico

Criado por lei, em novembro do ano passado, o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, formado pelos complexos carboquímicos do Baixo Jacuí e da Campanha, ainda não tem comitê gestor. Na prática, portanto, nenhuma diretriz saiu do papel. Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Minas e Energia informou que está trabalhando para instituir o colegiado. A pasta adiantou, porém, que investidores já manifestaram interesse em empreender no setor.
O comitê é fundamental para o desenvolvimento da política aprovada pelos deputados em 2017. Compete ao colegiado, por exemplo, implementar o Programa de Incentivo ao Uso Sustentável e Diversificado do Carvão Mineral do Rio Grande do Sul (Procarvão–RS), que visa a atração de novos investimentos, a avaliação da carga tributária e a criação de um plano de apoio ao desenvolvimento sustentável dos municípios que integram cada complexo carboquímico. A criação é estratégica, inclusive, para as cidades da região.
O Complexo Carboquímico da Campanha não estava previsto na proposta do governo. Ele foi garantido após articulação de lideranças locais. Inicialmente, a lei abrangeria o território dos municípios de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul. Por conta de uma emenda apresentada pelo deputado Aloísio Classmann, do PTB, Pinheiro Machado e Pedras Altas foram incluídas no complexo regional.
A legislação atribui ao comitê a função de gerir o planejamento da política estadual para o setor, elaborar e acompanhar ações e metas, bem como desenvolver um sistema de informações que monitore a execução dos objetivos previstos. Os integrantes serão indicados por titulares de órgãos e entidades e designados por ato do governador, devendo, obrigatoriamente, fazer parte da composição, no mínimo, duas entidades da área ambiental.