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Bagé registra 23,76% de inadimplência no pagamento do IPVA
O prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) encerrou na segunda-feira, 23. Com previsão de arrecadação de R$ 2,581 bilhões projetada para este ano, o calendário foi fechado com uma inadimplência de 21,68% no Estado. Em Bagé, o volume foi ainda maior.
De acordo com os dados repassados pela auditora-fiscal da Receita Estadual e delegada da 12ª Delegacia da Receita Estadual (12ª DRE), Clarissa Rezende Curra, a arrecadação bruta, em Bagé, chegou a R$ 18.302.696,60. Dos 34.984 veículos pagantes, 10.590 circulam inadimplentes, o que equivale a 30% dos automóveis registrados. A inadimplência, neste ano, somente na cidade, chegou a 23,76%, em relação aos valores devidos. O governo registra que não foram pagos R$ 5.710.849,16. O índice está um pouco acima do registrado em 2017, quando 21,3% do valor devido não foi pago.
Outros municípios da região também registraram alto índice de inadimplência. Em Candiota, por exemplo, o volume representa 24,21% do valor projetado, com deficit de R$ 414.587.43. Em Hulha Negra, o imposto devido equivale a 25,99% do valor total. Aceguá foi o município da região que registrou menor número de inadimplência, com 20,26%, equivalente a R$ 248.997.20.
Em todo o Rio Grande do Sul, ainda faltam R$ 559 milhões para serem recolhidos aos cofres públicos. E para recuperar esse valor, a Receita Estadual anunciou que serão intensificadas as fiscalizações em todas as regiões do Estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras, de acordo com o município de emplacamento do veículo.
Juros e multa
Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade.
Além destas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.