ANO: 24 | Nº: 6083
26/04/2018 Editorial

Perdas pesadas

As dificuldades enfrentadas por prefeituras para lograrem êxito na aplicação de recursos federais têm se demonstrado preocupantes. O levantamento divulgado pela União, através do denominado Painel de Obras, retratado pela coluna Fogo Cruzado de hoje, por exemplo, mostra que, somente Bagé, registrou perdas de quase R$ 4 milhões no período entre 2012 e 2016.

Na avaliação do próprio Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, responsável pelo estudo mencionado como inédito, um dos principais entraves identificados foi a não apresentação de propostas, por parte de empresas, quando as gestões municipais abriram um processo licitatório. Esta configuração, aliás, é recorrente. Na Rainha da Fronteira, o projeto de revitalização dos canteiros da avenida Osório, para se ter uma ideia, teve mais de três certames realizados. E mesmo naqueles em que selecionou-se uma empreiteira vencedora, a obra acabou sendo abandonada. Isso, por óbvio, adiou a conclusão de um trabalho nem tão complicado o qual, na atualidade, está em execução pela última terceirizada que venceu o pleito.

O maior impacto dos entraves oriundos do não atendimento dos trâmites burocráticos existentes é que os recursos, por vezes, acabam tendo de ser devolvidos. E raramente são reinvestidos na cidade, ao menos não para o fim projetado inicialmente. Somente o montante previsto para Bagé, representou 27,91% das propostas inscritas pela administração no período mencionado. O que confirma o tamanho do prejuízo.

De fato, seria fácil dizer que as perdas são oriundas da falta de gestão. O que, para a maioria dos casos, não pode ser considerada uma verdade. A questão é que o sistema atual, destinado a atender os requisitos estabelecidos pelo Direito Constitucional, no que tange o uso de verbas públicas, muitas vezes se apresenta um complicador, quase sem solução. Ora, se o recurso for considerado insuficiente, nenhuma empresa irá se prontificar a executá-lo, sob possibilidade de prejuízo. Agora, se decidiu assumir o risco, deve ir até o fim, sob pena de punição. Claro, isso é apenas um item dentro de um emaranhado de pontos.

A discussão, no mais, carece de uma atenção especial dos órgãos de fiscalização e, quem sabe, de uma regulação mais efetiva, mas também aberta a ajustes para determinados casos. Até porque, mesmo no setor público, há necessidade de adequações constantes na legislação. Talvez, nesta estratégia, se encontra uma alternativa para evitar que novas perdas se acumulem ano após ano.

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