Cidade
Sartori propõe plebiscito para venda da CEEE, CRM e Sulgás
Publicada em 26/04/2018
O governo do Estado enviou, ontem, para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece que a autorização legislativa para a realização de plebiscito possa ser feita até 90 dias antes do pleito. A proposta modifica norma estadual de 1991 que prevê que a autorização seja dada até cinco meses antes das eleições. A mudança adequa a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina o prazo em até 90 dias.
“Estamos reafirmando nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas – a CEEE, a CRM e a Sulgás. Queremos ouvir a população para que ela decida, democraticamente, sobre o destino das três empresas. Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população”, afirmou o governador José Ivo Sartori.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, do MDB, explicou que o pedido de urgência do projeto de lei faz com que o Legislativo tenha 30 dias para apreciar a matéria. Depois desse prazo, a matéria passa a trancar a pauta de votação.
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