ANO: 25 | Nº: 6310
28/04/2018 Fogo cruzado

TSE autoriza alteração do nome do Partido Ecológico Nacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do nome  do Partido Ecológico Nacional (PEN). A legenda, que passa a se chamar Patriota, utilizando a sigla Patri, ainda de acordo com o TSE, mantém sete filiados em Bagé.
O pedido de mudança de nomenclatura havia sido impugnado por outra agremiação de nome semelhante (Patriotas). De acordo com o relator do processo, ministro Jorge Mussi, ‘apenas a legenda com estatuto registrado no TSE possui exclusividade no uso de sua denominação, sigla e símbolos’. Ocorre que o partido autor da impugnação não possui registro de estatuto na Corte Eleitoral.
O relator reforçou que a impugnação contra a mudança de nome também foi apresentada fora do prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao registro do estatuto do partido.

Corrida presidencial
A mudança da nomenclatura ganhou espaço na pauta política em função do deputado federal Jair Bolsonaro. O parlamentar chegou a abrir diálogo com a direção do Patriota, antes de anunciar filiação ao PSL, pelo qual deve disputar a presidência da República. Em março, a sigla lançou a pré-candidatura do deputado federal Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro. Daciolo se destacou ao liderar as reivindicações na greve dos bombeiros em 2011.

Alteração vetada
O TSE negou o pedido que tratava de alteração, no estatuto do Patri, de dispositivos que atribuíam ao presidente de honra amplos e irrestritos poderes, que se sobreporiam às próprias deliberações da legenda. O presidente de honra, na prática, poderia admitir ou expulsar qualquer filiado.
O ministro Jorge Mussi entendeu que os poderes conferidos ao presidente de honra, em caso de mudança do ato constitutivo se revestiriam de natureza autoritária e unilateral, colidindo com o princípio democrático que norteia a Constituição de 1988.

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