Fogo Cruzado
Hulha Negra tem menor percentual de gastos com folha entre as cidades da região
Em vigor há 18 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as prefeituras não devem comprometer mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. O limite, para os legislativos municipais, é de 6%. Entre os municípios da região, em 2017, de acordo com relatórios em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o menor percentual de comprometimento foi registrado pelo Executivo de Hulha Negra.
No exercício de 2016, a despesa com pessoal, na cidade, foi de R$ 10.164.533,88, no Executivo, e de R$ 672.800,85, no Legislativo, correspondendo, respectivamente, a 52,53% e 3,48% da receita corrente líquida de Hulha Negra, que totalizou R$ 19.351.751,69. No exercício de 2017, a despesa alcançou R$ 10.309.146,19, na prefeitura, e R$ 750.515,29, na Câmara, mas, como a arrecadação municipal aumentou, chegando a R$ 20.786.994,62, os índices ficaram em 49,59% e 3,61%, respectivamente.
O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, do Progressistas, destaca que os números foram alcançados ‘com dificuldades’. “Quando ganhamos a eleição, é natural que aliados façam pressão para preencher todos os cargos. Seguramos essas nomeações. Inclusive, tivemos problemas internos. Mas o resultado mostra que estamos no caminho certo”, avalia.
Prefeito e vice-prefeito, Marco Igor Ballejo Canto, chegaram a acumular secretarias no início da gestão, o que se repetiu em 2018. A medida, de acordo com Machado, auxiliou na economia. “Acredito que o gestores da região têm apenas um caminho, que é reduzir a despesa com cargos para garantir os serviços à população”, justifica, ao salientar que o aumento da receita patrimonial e nas transferências correntes está relacionado a um trabalho conjunto. “A equipe da prefeitura está sempre correndo atrás de tudo aquilo que a Hulha Negra tem direito”, afirma.
Candiota aumenta receita
As certidões do TCE-RS demonstram que Candiota apresentou a maior variação positiva, no orçamento anual, entre os municípios da região. Em 2016, com uma receita de R$ 45.469.588,00, a despesa com pessoal foi de R$ 24.108.779,28, no Executivo candiotense, e de R$ 1.357.558,07, no Legislativo, correspondendo, respectivamente, a 53,02% e 2,99% da receita corrente líquida. Em 2017, a despesa com pessoal foi de R$ 24.528.959,09, na prefeitura, e de R$ 1.754.959,65, na Câmara. Como a arrecadação evolui (principalmente por conta de valores correspondentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para R$ 48.130.393,36, no primeiro ano de gestão do prefeito Adriano Castro, do PT, os índices corresponderam, respectivamente, a 50,96% e 3,65% da receita corrente líquida, ficando, portanto, abaixo do percentual estabelecido por lei.
Aceguá reduz gastos
O prefeito de Aceguá, Gerhard Martens, do PSDB, reduziu o gasto com a folha de pagamento, no ano passado, de acordo com o TCE-RS. No exercício de 2016, a despesa com pessoal foi de R$ 12.329.561,07, no Executivo, e de R$ 809.477,82, no Legislativo, correspondendo, respectivamente, a 53,88% e 3,54% da receita corrente líquida, que alcançou R$ 22.885.010,31. No ano passado, o gasto com pessoal foi reduzido para R$ 11.832.491,13, na prefeitura, e aumentou para R$ 942.460,42, na Câmara. Como o município aumentou a receita para R$ 23.110.334,51, os índices ficaram, respectivamente, em 51,20% e 4,08%.
Bagé perde receita
Os dados do TCE-RS apontam uma redução de R$ 6 milhões no orçamento bajeense, entre 2016 e 2017. A arrecadação passou de R$ 279.837.636,84 para R$ 273.894.632,81, e, como o gasto com pessoal evoluiu, os percentuais de comprometimento da folha passaram de 51,32% para 56,66%, na prefeitura, e de 2,12% para 2,38%, na Câmara. O percentual correspondente ao Executivo, que impede o município de realizar concurso, por exemplo, já havia sido divulgado pelo secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, José Otávio Ferrer. A queda na receita, ainda de acordo com o titular da pasta, foi decisiva para o índice bajeense.