Fogo Cruzado
Plebiscito sobre privatizações terá perguntas específicas para CEEE, CRM e Sulgás
O modelo de plebiscito proposto pelo governo do Estado, para definir o futuro de empresas públicas, terá três perguntas específicas. O ofício foi encaminhado pelo governador, José Ivo Sartori, do MDB, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, do PDT, porém, não permite escolher entre privatização e federalização. Esta decisão, portanto, caberá ao Palácio Piratini. A discussão é estratégica para Bagé e Candiota, que sediam estruturas de duas das companhias que podem ser privatizadas.
Se a realização da consulta, junto ao pleito de outubro, for viabilizada, os eleitores deverão dizer “sim” ou “não” para a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D); para a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás); e para a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Legislação
Para realizar o plebiscito, o governo do Estado precisa alterar a lei. Pela legislação em vigor, a autorização deve ser dada, pelo parlamento, em até cinco meses antes das eleições. Sartori busca, basicamente, encurtar este prazo para 90 dias, adequando as normas estaduais a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto de lei que promove a alteração já tramita no parlamento.
Justificativa
No ofício protocolado na Assembleia Legislativa, o governo do Estado destaca que “o Rio Grande do Sul vive um momento histórico, de escolha entre o Estado atual e um Estado moderno, com capacidade de investir e de prestar um serviço público com mais qualidade”. Ao propor o plebiscito, o Piratini ressalta a impossibilidade do aporte de investimentos públicos junto ao Grupo CEEE, à CRM e à Sulgás, aptos e suficientes a sanear, respectivamente, o desequilíbrio financeiro e estrutural; o deficit operacional e alto custo para extração do carvão local; e alavancar a ampliação do fornecimento de gás, principalmente para a área industrial.
Arquivamento
A mudança na lei para permitir o plebiscito é a última alternativa do governo, tendo em vista que o projeto apresentado no ano passado, para viabilizar a consulta, foi arquivado no dia 19 de abril. O arquivamento da proposta decorreu do número insuficiente de signatários, pois necessitava de 19 assinaturas parlamentares. Três assinaturas deixaram de compor a proposta, uma vez que os deputados Marcel Van Hatten, do Novo, Gerson Borba, do PP, e Ibsen Pinheiro, do MDB, eram deputados suplentes, e os titulares retomaram suas cadeiras na Assembleia Legislativa.