ANO: 26 | Nº: 6542
04/05/2018 Fogo cruzado

Mudança na lei orgânica pode permitir reeleição dos presidentes da Câmara

O Legislativo bajeense aprecia, hoje, uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, que pode viabilizar a reeleição de presidentes da Casa. A emenda, assinada pela maioria dos parlamentares, prevê que os membros da mesa diretora serão eleitos para o mandato de dois anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Embora não haja discussão sobre eleição, que só deve ocorrer no final do ano, o atual presidente, vereador Edimar Fagundes, do PRB, pode ser o primeiro parlamentar reconduzido ao posto por conta da mudança na lei. A reeleição chegou a ser proibida em 2006. A atual redação do artigo 58, que tratar sobre a composição da mesa, não especifica as reeleições.

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