ANO: 25 | Nº: 6406
05/05/2018 Editorial

Amparo ao autismo

O Senado começou a estudar, recentemente, um projeto de lei que, se aprovado, obrigará cada Estado a construir, em seu território, pelo menos um centro de assistência integral destinado a atender autistas que estejam, na atualidade, desassistidos.

Interessante é que a proposição não partiu de nenhum parlamentar, nem mesmo do Executivo nacional. Fora apresentada por uma mulher do Ceará, por meio do Portal e-Cidadania. No dia 4 de abril, então, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) decidiu transformar a sugestão em projeto de lei.

Conforme a relatora da sugestão na CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), a articulações pela viabilização dos centros de referência em autismo não exigirão gastos extras, porque, segundo ela, bastará que os Estados façam o remanejamento de servidores e a adaptação de prédios públicos já existentes. Na prática, com esta versão, o próprio parlamento garante autonomia na proposição. Caso contrário, se as obras exigissem valores, somente o próprio governo teria aval legal para apresentar o texto.

O amparo a esta faixa da população, de fato, exige atenção. Segundo o próprio governo, a grande maioria dos brasileiros (77%) é dependente da rede pública de saúde. O restante das pessoas (23%) tem plano de saúde, mas isso não significa que os seus convênios cubram ou que elas consigam pagar do próprio bolso o tratamento particular, ou seja, nem sempre permitirão a solução das demandas existentes.

Apesar de tal iniciativa ter um objetivo de auxílio necessário, ainda carece, no País, de números oficiais que balizem a criação de políticas públicas específicas. Segundo a Agência Brasil, em publicação especial feita em abril, os únicos dados existentes se baseiam em análises internacionais. No caso do autismo, estudos feitos no exterior indicam uma prevalência de 62 autistas para cada grupo de 10 mil pessoas. “Considerando esse dado, o Brasil teria 1,3 milhão de pessoas com autismo — o mesmo que a população de Campinas (SP). Há estimativas que chegam a sugerir que o país tem 2dois milhões de autistas”, frisou o levantamento.

Tendo essa percepção oficializada, não apenas ganharão fôlego propostas como a apresentada no Portal e-Cidadania. O que, por óbvio, se viabilizada, contribuirá com o amparo aos autistas.

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