ANO: 25 | Nº: 6402
05/05/2018 Fogo cruzado

Comissão pede parecer jurídico sobre reeleição dos presidentes da Câmara

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

CCJ vai aguardar posição do Igam sobre alteração na Lei Orgânica
CCJ vai aguardar posição do Igam sobre alteração na Lei Orgânica
A proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, que pode viabilizar a reeleição de presidentes da Câmara de Vereadores de Bagé, será avaliada pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). O pedido de apresentação de parecer jurídico foi formalizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
O projeto integrava a pauta das sessões extraordinárias realizadas na sexta-feira. Em função do pedido ao Igam, não existe prazo para votação em plenário. A emenda à Lei Orgânica prevê que os membros da mesa diretora serão eleitos para o mandato de dois anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

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