ANO: 25 | Nº: 6380

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
05/05/2018 Marcelo Teixeira (Opinião)

O tombamento do tombado

Na última terça-feira, 1º de maio, feriado nacional denominado pela lei como Dia do Trabalho, o noticiário nacional se ocupou quase que exclusivamente da cobertura do incêndio em um prédio público abandonado em São Paulo e que era ocupado irregularmente por população de baixa renda, integrantes de movimentos sociais “especializados” nesse tipo de invasão.

O incêndio foi tão devastador que o prédio com mais de vinte andares – maior que qualquer edifício aqui de Bagé – ruiu de uma vez só, fazendo a gente recordar da tragédia do World Trade Center em 2001.

Chamou minha atenção, todavia, que o prédio público da União, construído na década de 60, era um marco da construção civil pela modernidade da arquitetura e engenharia nele empregados. Teria sido um dos primeiros prédios de aço e vidro da capital paulista. Por isso, ele foi tombado em 1992. Mais tarde, em 2003, com a mudança da Polícia Federal para outro prédio, ele foi abandonado.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Sem entrar na análise da legislação pertinente, nem questionar o mérito da iniciativa, muito menos as razões que justificam o tombamento como medida de preservação do patrimônio histórico, na prática, o que se percebe é que, via de regra, o tombamento impõe um ônus sem conceder nenhum bônus àquele que tiver o azar de ser proprietário de um bem tombado. Prova disso é que, não raramente, eles preferem abandonar o bem a se empenhar em preservá-lo.

Todo mundo sabe que mesmo uma casa moderna e bem feita prescinde de cuidados constantes para não se deteriorar, quanto mais as construções antigas, cheias de infiltrações, sofrendo com cupins, goteiras, salitre, ausência de impermeabilização, fiação inadequada, tubulação esclerosada e tantos outros problemas típicos de construções velhas. Tudo isso, além de dificultar, encarece sobremaneira a manutenção desse tipo de imóvel. Nesse contexto, impor a conservação desses bens sem nenhum tipo de compensação, exige que o proprietário tenha um elevado e incomum espírito público. Um senso de coletividade capaz de exigir sacrifícios pessoais em nome da memória cultural da comunidade que habita.

Por outro lado, é verdade que os poderes públicos fazem “vistas grossas” ao abandono desses imóveis deixando-os ir à ruína, quase que como uma confissão de que esta política pública de tombamento que impõe ônus sem bônus, é totalmente equivocada.

O incêndio e destruição integral do edifício em São Paulo, referido inicialmente, revelam que nem o governo cuida dos prédios que ele mesmo tomba. Ora, se o órgão que tem competência para determinar o tombamento de imóveis e fiscalizar para que os propósitos desta política de preservação sejam atingidos, não respeita suas próprias determinações, que autoridade terá para exigir que particulares respeitem essas determinações? Já passou da hora de rever os critérios e consequências do tombamento imobiliário no Brasil.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...