ANO: 24 | Nº: 6084
12/05/2018 Cidade

Aceguá ganha ação do Estado garantindo repasses para Saúde

Foto: Arquivo JM

Valores irão garantir custeio de serviços do município
Valores irão garantir custeio de serviços do município

O Tribunal de Justiça determinou, nesta semana, que o governo do eEstado realize os repasses verbas destinadas ao custeio do serviço público de saúde do município de Aceguá que estão em atraso desde 2013. Os valores totalizam R$ 647.622,64, referentes aos serviços de saúde bucal, Samu, farmácia, quilombolas e Política Incentivo Atenção Básica em Saúde (Pies).

Conforme o assessor jurídico da prefeitura, Nícolas Hubert Ott, o município impetrou um mandado de segurança em tutela de urgência, em janeiro deste ano, para garantir os repasses mensais. Além disso, foi solicitado valores referentes aos exercícios de 2013 R$ 11.945,83, R$ 106.108,84, de 2014; R$ 71.170,82, de 2015; R$ 174.094,02, de 2016; e R$ 284.303,13, de 2017.

Ott ressalta que, na ocasião, foi indeferida a liminar, e o Estado repassou R$ 287 mil para o município, diminuindo a dívida passada. "São duas ações. Uma garante o repasse dos atrasados, e outra o pagamento em dia", informa. Ele destaca que a expectativa é que, a partir da decisão, a expectativa é que sejam quitados os atrasados e o valor dos serviços sejam pagos em dia para garantir o acesso universal e igualitário das ações e serviços de saúde.

Conforme o diretor administrativo da secretaria de Saúde e Assistência Social de Aceguá, Cristian Ott, o repasse é fundamental para a continuidade dos serviços. Ele salienta que a prefeitura já estava usando verbas próprias para o custeio, principalmente do Samu.

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