ANO: 25 | Nº: 6377
14/05/2018 Cidade

Multas de trânsito registradas fora do Estado rendem recursos para prefeitura

Foto: Divulgação

Valores devem ser solicitados pela prefeitura
Valores devem ser solicitados pela prefeitura

O município de Bagé deve receber cerca de R$ 1 mil em multas de trânsito aplicadas a veículos registrados na cidade por infrações em outros Estados. São pelo menos R$ 101 referentes a multas em Goiás, R$ 104 no Mato Grosso, mais de R$ 441 no Paraná e R$ 226 em Santa Catarina. O balanço referente aos valores que devem ser repassados ao município apenas no mês maio, foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os valores podem ser solicitados mensalmente pelo Sistema do Registro Nacional de Infrações (Renainf), coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que funciona de forma paralela ao sistema das unidades estaduais do Departamento de Trânsito (Detran) e traz as infrações autuadas em Estados diferentes ao que o veículo foi licenciado.
As infrações registradas, ao identificaram a origem do carro de outro estado, são enviadas ao Renainf, que localiza e notifica o proprietário a respeito da infração e sua consequente multa. O Denatran fica responsável por encaminhar via Sistema, arquivo de cobrança a cada órgão arrecadador, que solicita os valores líquidos devidos. A solicitação é mensal e deve ocorrer entre o dia 1º e o dia 10 de cada mês.


Renainf
O Sistema Renainf foi ampliado de forma que todas as infrações, sejam elas estaduais ou interestaduais, de trânsito deverão ser registradas no Sistema para contemplar uma sistemática padronizada de comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de penalidades e arrecadação, bem como viabilizar a pontuação delas decorrentes.


Aplicação dos recursos
A legislação prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Em 2016, o Denatran editou uma resolução específica para dispor sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.

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