ANO: 26 | Nº: 6590
15/05/2018 Fogo cruzado

Lei institui programa de estímulo à instalação de lixeiras

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que cria o programa ‘Adote uma Lixeira’. A nova legislação, proposta pelo vereador Graziane Lara, do PTB, foi aprovada pela Câmara em abril, viabilizando o estabelecimento de parcerias para a instalação e manutenção de lixeiras em logradouros públicos.
O programa permite ao município, por exemplo, firmar parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas. O texto determina distância mínima de 100 metros entre as lixeiras, proibindo a veiculação de propaganda.
Propostas semelhantes já existem em outras cidades gaúchas. Uma lei parecida, em vigor no município de Novo Hamburgo, que permite o uso de publicidade nas estruturas, chegou a ser questionada junto ao Judiciário. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu, entretanto, pela constitucionalidade da norma municipal.

Deixe seu comentário abaixo

Em tempo real

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...