ANO: 24 | Nº: 5940

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
16/05/2018 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

A falácia do plebiscito das privatizações

O governador Sartori embestou que quer a realização de um plebiscito para consultar a população se deve ou não privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás. Ele defende que deve. Sustenta que a venda do patrimônio público gaúcho é a única forma de resolver os problemas financeiros do Estado. Eu defendo que não. Entendo que as empresas públicas gaúchas são um patrimônio que devem servir aos interesses estratégicos do Estado e não a um ou outro governo.
Mas nem sempre o Sartori quis o plebiscito. Primeiro ele quis acabar com a exigência constitucional do plebiscito. Essa exigência foi incluída na Constituição gaúcha exatamente para que o povo pudesse ter um instrumento de defesa contra os que, no governo, cumprem programas que interessam não ao povo, mas ao capital privado, que está sempre de olho em estatais lucrativas e/ou estratégicas.
Pois então. Sartori quis acabar com a exigência do plebiscito. Essa foi a sua primeira tentativa para vender as empresas públicas. Enviou para a Assembleia uma PEC, que é um projeto que tem o poder de mudar a Constituição, que acabava com a exigência do plebiscito para privatizar qualquer estatal. Como uma PEC precisa de dois terços para ser aprovada, Sartori não conseguiu a maioria suficiente para tirar da Constituição a exigência da consulta popular. Foi o seu primeiro fracasso.  
Como não sabia o que fazer para resolver o problema do Estado, Sartori ficou um tempão tentando extinguir a exigência do plebiscito para poder vender as estatais. Bateu todo o tempo em uma tecla só. Enquanto isso, simulou uma enorme crise e, para dar autenticidade a esta versão de que o Estado está quebrado, deixou até de pagar em dia os servidores, que amargam por mais de dois anos parcelamento em seus vencimentos.
Quando ficou claro que não conseguiria mudar a Constituição, mudou a tática. Mudou não porque é um defensor da democracia e da participação, evidentemente. Se fosse assim, teria sugerido a realização do plebiscito desde o início. Mas não. Quis, primeiro, acabar com esta exigência e tornar o ato de privatização em um ato arbitrário do governador. Quando mudou a sua abordagem, Sartori passou a dizer que a oposição não queria consultar o povo, que não era democrática. Como assim? Sartori tentou mudar a Constituição e só aderiu à ideia do plebiscito quando já não havia mais tempo para a sua tramitação.
Dito e feito. O projeto do plebiscito ficou emperrado na Assembleia Legislativa, sem qualquer iniciativa do governo (que tem maioria) para que andasse na Comissão de Constituição e Justiça. Até que acabou o prazo de tramitação, já que a Lei do Plebiscito exige um prazo de pelo menos cinco meses para ser implementado. De novo ou o governo Sartori “chupou bala” ou tudo foi apenas uma encenação. Quem conhece esse governo sabe que a última alternativa é a mais provável.
Agora, o governo apresentou outro projeto, que diminui o prazo da Lei do Plebiscito para apenas três meses e insiste em realizar o plebiscito junto com as eleições de outubro. Olha a coincidência.
Reflitam conosco. Se haverá uma eleição para governador em que o tema da privatização ou não das empresas públicas será uma das pauta mais importantes, porque a necessidade de um plebiscito concomitante? Cada candidato a governador terá que dizer se quer e por que quer privatizar ou manter públicas as empresas estatais. E o povo votará em um governador a partir de seus argumentos e de suas propostas.
Então, por que Sartori quer fazer um plebiscito concomitantemente? Porque Sartori, após quatro anos governando o Rio Grande do Sul, não tem absolutamente nada para falar sobre outros assuntos que não seja a venda das estatais. Ele não quer ter que explicar o porquê diminui a qualidade do ensino público no Estado, ele não quer ter que explicar o porquê de ter fechado escolas, ele não quer explicar o porquê de ter diminuído os repasses para os hospitais filantrópicos, ele não quer explicar a explosão de violência que aconteceu durante o seu governo.  
Sacou? Sartori quer que as eleições sejam um debate monocórdio, com o apoio maciço dos grandes meios de comunicação, batendo em uma só tecla, que é a crise do Estado e a necessidade de vender empresas públicas. Isso será um ponto importante do debate eleitoral, mas não será o único, evidentemente.
Como fica claro, o plebiscito que Sartori propõe é apenas uma “cortina de fumaça”, para impedir que a população veja o conjunto das questões que interessam ao debate político e eleitoral. Trata-se, portanto, de uma falácia política, cujo objetivo é confundir, não esclarecer.
O próximo governador, caso seja eleito defendendo as privatizações, poderá encaminhar o projeto do plebiscito. Mas Sartori não conseguirá fazer isso antes das eleições. Ele terá que explicar muitas coisas para o eleitor e para a eleitora gaúcha. Ah, isso terá!

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