ANO: 26 | Nº: 6576

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
17/05/2018 João L. Roschildt (Opinião)

A cor da justiça

Que o direito, enquanto área do saber, se transformou em um “puxadinho” da política, já é algo sabido. Exemplos? Não faltam comissões “disso ou daquilo”, mais plastificadas que a face de Mickey Rourke, que, com ares de grande sapiência, possuem o único desejo de realizar proselitismo político-partidário; no meio acadêmico, pululam pesquisas “científicas” orientadas na defesa de pautas ideológicas; e chegaria a ser enfadonho mencionar como isso se reproduz na institucionalidade jurídica.

Por mais que uma desconsideração sobre a influência da política no direito configure um equívoco, isso não traz como consequência o fato de que a ciência do direito deva estar subjugada à política. Ou seja, o direito possui (ou deveria possuir) autonomia, e qualquer cabresto imposto pela política constitui instrumentalização daquele para atender aos anseios de grupos ideológicos. O problema é que, ao longo dos tempos, os que eram trombadinhas intelectuais se agigantaram na criminalidade científica. E se tornaram gângsters, lavando a racionalidade política com negócios jurídicos. E até mesmo a ideia de justiça padece com isso.

Em março de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma pesquisa sobre a presença das mulheres em atividade na magistratura brasileira. De acordo com os dados (que abarcaram tribunais superiores, estaduais, federais, do Trabalho, eleitorais e militares), somente 37,3% são mulheres. No que diz respeito às presidências dos tribunais estaduais, somente em quatro (de um total de 27) há comando feminino. O levantamento ainda apontou que o STF possui duas ministras (em um total de 11 ministros) e que seis mulheres são ministras no STJ (de um total de 33 cadeiras). Tudo no mesmo compasso de um levantamento, do ano de 2016, efetuado pela Associação dos Juízes Federais quanto à magistratura federal e à Justiça Estadual em nosso país: 26,2% e 34,5% são juízas, respectivamente. No que tange àquilo que se denomina usualmente como “raça”, o último censo do Poder Judiciário, realizado em 2013, anunciou que somente 15,6% dos magistrados eram negros (14,2% pardos e 1,4% pretos, conforme autodeclaração). Do total de mulheres magistradas, a mesma pesquisa asseverou que 1,5% se autodeclarou preta e 12,7%, parda. Mas como interpretar todos esses dados, mormente quando a amplitude das carreiras jurídicas podem ser acessadas mediante concursos públicos abertos a todos os cidadãos?

Por trás desses dados, um progressista mais assanhado (e o próprio CNJ, com certos pudores) poderia regurgitar que é um claro exemplo de desigualdade centrada no homem branco (defensor do patriarcalismo e do racismo). Sua alternativa institucional? Políticas de cotas, como se maior diversidade na ocupação desses espaços de poder significasse de imediato uma melhor justiça (ou aplicação do direito). É como se o conceito de justiça, construído tradicionalmente nos pilares da universalidade, dependesse do “lugar de fala” (termo da moda utilizado por neomarxistas) daquele que expressa algo. Em suma, o que é justo dependeria da subjetividade.

Ao raciocinar dessa maneira, imaginam que a noção do que é justo dependa da etnia, do gênero ou da opção sexual de alguém. Vislumbram a finalidade do direito em moldes sectários. E todos sabem os tons de vermelho dessa falsa noção de justiça.


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