Fogo Cruzado

Alteração na lei do plebiscito para venda de estatais vai trancar pauta da Assembleia

O parlamento gaúcho tem prazo para votar o projeto de lei que altera a legislação sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias, apresentada pelo governo do Estado. A partir do dia 25, a proposta que pode definir o futuro de três estatais passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa. Na prática, após esta data, os parlamentares deverão apreciar a matéria, em plenário, sob pena de inviabilizar as votações de outras proposições. A mudança, porém, enfrenta muita resistência.
Para realizar o plebiscito durante as eleições de outubro, o governo do Estado precisa alterar a lei. Pela legislação em vigor, a autorização deve ser dada, pelo parlamento, em até cinco meses antes das eleições. O governador José Ivo Sartori, do MDB, busca encurtar este prazo para 90 dias, adequando, de acordo com o governo, as normas estaduais a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As bancadas do PT, do PCdoB e os deputados Ciro Simoni, do PDT, Pedro Ruas, do PSOL, e Juliana Brizola, do PDT, já se posicionaram contra o projeto que muda o prazo de aprovação do plebiscito envolvendo a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A líder do PT na Assembleia, deputada Stela Farias, já afirmou que não é de competência do Executivo alterar a lei que dispõe sobre o plebiscito.
O parlamento também aprecia um ofício enviado ao presidente da Casa, Marlon Santos, do PDT, solicitando que a mesa diretora elabore um projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito. Na terça-feira, em reunião da mesa, Santos leu o ofício. O deputado Nelsinho Metalúrgico, do PT, pediu vista, porque “além de erros formais no ofício, não pode, a mesa, deliberar sobre projetos amparados em uma lei que ainda não existe”.
A líder do PT declarou que o governo não tem competência para encaminhar um ofício à mesa com esse pedido. A posição é rebatida por integrantes da base, mas Stela explica que outro argumento das bancadas de oposição é que o governo quer que seja encaminhado um projeto de decreto legislativo antes de ter sido aprovada a lei que muda o prazo de aprovação do plebiscito. “Por todos esses motivos, houve o pedido de vistas do deputado Nelsinho, membro da mesa pela bancada do PT”, esclarece.
Durante discurso na tribuna, Nelsinho afirmou que não há mais prazo legal para a realização do plebiscito. “A solicitação do governador deveria ter chegado em tempo hábil à Assembleia”, reforça. Fica claro, conforme o parlamentar que, além da população, na Assembleia, não há interesse pela privatização, já que o governo insiste e é derrotado desde 2016 na tramitação dessa matéria.