ANO: 25 | Nº: 6380
17/05/2018 Editorial

Em nome da democracia

Em meio à crise da representatividade, o Congresso Nacional estuda formas de ampliar a participação da sociedade nas decisões tomadas em Brasília. Uma alternativa interessante, neste sentido, avançou na Câmara dos Deputados, com a promessa de garantir a transparência e a ampla participação da sociedade no processo legislativo. O projeto tramita desde o ano passado e tem garantido apoio parlamentar. Tudo indica que novas ferramentas devem surgir a partir desta necessária discussão.
A matéria, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e estabelece a necessidade de disponibilizar projetos, pareceres, emendas e destaques para votação em separado na internet, no formato de dados abertos, em que o cidadão terá acesso livre para ler e repassar. A proposta estabelece, ainda, que qualquer cidadão poderá participar dos debates através de fóruns e outros canais de expressão abertos na internet. A medida, que ainda será avaliada em plenário, porém, parece longe de representar uma resposta para demandas sociais.
O substitutivo aprovado pela CCJ retirou a previsão de que os presidentes das comissões deveriam conceder a palavra aos cidadãos previamente convidados, como ocorre durante as audiências públicas. A alteração não pode ser encarada como um avanço. A intenção de viabilizar a participação popular só deve prosperar em um ambiente que privilegie a manifestação de posições contraditórias. Caso contrário, servirá, apenas, para a exposição de motivos, sem qualquer perspectiva de efeito prático. Em nome da democracia, a participação precisa refletir em uma correção de curso, quando a maioria julgar necessário, sob pena de esvaziar o processo.

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