Fogo Cruzado

Líder do governo defende realização de plebiscito para privatizações

O projeto que altera a legislação sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias, apresentada pelo governador José Ivo Sartori, no mês passado, ocupou lugar de destaque na agenda do líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, do MDB, cumprida na região, na sexta-feira. “Vai ser a oportunidade das pessoas definirem o futuro do Estado”, define.
A matéria deve ter uma semana decisiva no parlamento gaúcho. Em função do regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta a partir do dia 25, até a votação, em plenário. “Com o plebiscito, temos a oportunidade de fazer com que as pessoas decidam se querem continuar pagando os prejuízos decorrentes das estatais ou se entenderão que o Estado poderá vendê-las, e, com isso, além do ingresso imediato de dinheiro no caixa, deixar de colocar dinheiro nessas empresas”, reforça.
Para realizar o plebiscito durante as eleições de outubro, o governo precisa alterar a lei. Pela legislação em vigor, a autorização deve ser dada, pelo parlamento, em até cinco meses antes das eleições. O governador busca encurtar o prazo para 90 dias, adequando, de acordo com o governo, as normas estaduais a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto enfrenta resistências. Bancadas de oposição já manifestaram posição contrária. Souza afirma, porém, que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) demandam investimentos com os quais o Estado não pode arcar. “Só no caso da CEEE, o Estado precisa colocar R$ 2,2 bilhões até 2020, sob pena de perder a concessão, o que seria um desastre. A situação é periclitante”, qualificou.
 
Anel Rodoviário
Em Bagé, após reunião com lideranças do MDB, Souza também visitou a obra de pavimentação do Anel Rodoviário, que deve ser entregue nos próximos meses. O parlamentar atuou na articulação do projeto, junto à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), em 2016. “Estávamos correndo o risco de perder os recursos, pela falta de iniciativa da prefeitura, na época”, explica. O presidente do diretório municipal do MDB, Eduardo Deibler, destaca que a atuação do parlamentar foi decisiva para a liberação dos valores. No início da semana, uma portaria formalizando a devolução, por parte da prefeitura, de R$ 282.115,67, já foi publicada pela Metroplan.

Free shops
Souza atuou no processo de regularização dos free shops do lado brasileiro. Durante a agenda na região, ele destacou que a discussão, agora, é pela manutenção da cota em 300 dólares para os turistas. “Com as lojas francas, temos a possibilidade de fazer com que o tamanho da economia da região multiplique por cinco. Não é apenas Aceguá que ganha. Os municípios do entorno são beneficiados, em função da estrutura hoteleira e de serviços”, avalia.

Causa animal
Com base em uma proposta do deputado, o governo do Estado destinou R$ 1 milhão do orçamento anual para entidades que atuam na proteção dos animais. Na prática, a emenda apresentada por Souza, e transformada em lei, permite ao contribuinte cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) incluir estas organizações na lista das entidades indicadas para receber recursos. “As entidades de proteção animal, e aqui em Bagé existe uma forte organização neste sentido, agora podem se cadastrar, mobilizando a sociedade para que as pessoas coloquem CPF nas notas fiscais”, explica.