Fogo Cruzado

TCE-RS divulga relatório sobre transparência de prefeituras e Câmaras

A Câmara de Vereadores de Bagé cumpre 46 das 59 exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação e pelas leis complementares federais que tratam sobre a disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal. Em números gerais, o Legislativo bajeense é o destaque regional do estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que avaliou a transparência dos portais da internet de todas as prefeituras e Câmaras de Vereadores gaúchas.
Nas Câmaras de Vereadores de cidades com mais de 10 mil habitantes, de acordo com o estudo, houve avanços na disponibilização de serviços e atividades de interesse coletivo, sendo que, em mais 93% das Casas Legislativas, é possível acompanhar, pela internet, a tramitação de projetos de leis e de atos administrativos. O Legislativo bajeense, aliás, atende a esta exigência.
Os Legislativos de Aceguá, Candiota e Hulha Negra, cidades que têm menos de 10 mil habitantes, atendem a nove dos 14 quesitos exigidos pela legislação. Entre as prefeituras com menos de 10 mil habitantes, Aceguá cumpre 27 das 31 exigências, o melhor resultado regional. A Prefeitura Hulha Negra cumpre 22 dos 31 quesitos, enquanto Candiota cumpre apenas 19, deixando de atender 12.
Sete dos 11 pedidos de revisão formalizados por Aceguá foram atendidos pelo TCE-RS. O Tribunal deferiu nove dos 14 pedidos de Hulha Negra e nenhuma das representações da Prefeitura de Candiota.
O estudo também verificou o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de poder. Em 2017, de acordo com o levantamento do TCE-RS, 86% das prefeituras dos 137 municípios com mais de 10 mil habitantes atenderam a mais de 70% dos itens avaliados. A prefeitura de Bagé cumpriu 47 das 79 exigências, descumprindo 32 determinações, a exemplo da demonstração do fluxo de caixa e do balanço patrimonial e orçamentário, conforme detalha  o levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas.