ANO: 26 | Nº: 6539
22/05/2018 Fogo cruzado

Aprovado projeto que autoriza município a custear exames toxicológicos

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Pareceres foram aprovados, ontem, por unanimidade
Pareceres foram aprovados, ontem, por unanimidade
O Legislativo bajeense aprovou, ontem, os relatórios favoráveis, das comissões técnicas, ao projeto de lei que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento do exame toxicológico dos servidores públicos municipais que exercem o cargo de motorista das categorias C, D e E, na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Legislação semelhante, aprovada em janeiro do ano passado, perdeu prazo em dezembro.
O exame toxicológico foi instituído pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2016. O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, observa que a autorização para que o pagamento seja atribuído ao município, em caráter temporário, é fundamental para manter o cronograma de trabalho dos servidores, “como forma de não inviabilizar o serviço público”, pontua o chefe do Executivo. A proposta que tramita no Legislativo deve ser votada, em caráter conclusivo, na próxima semana.

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