ANO: 25 | Nº: 6359
23/05/2018 Fogo cruzado

Lei autoriza pagamento de incentivo para agentes de combates às endemias

Segue para sanção a lei que autoriza o poder Executivo a repassar, no último trimestre de cada ano, aos agentes de combates às endemias, verba de incentivo adicional financeira, oriunda do Ministério da Saúde. A proposta foi aprovada pela Câmara, por unanimidade.
O repasse financeiro se dará exclusivamente a título de prêmio ou bonificação, no valor que os agentes recebem mensalmente. Os recursos orçamentários para o pagamento correrão por conta do piso de atenção básica de Vigilância em Saúde.

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