ANO: 25 | Nº: 6359
24/05/2018 Fogo cruzado

Assembleia avalia criação de novas defensorias públicas regionais

O parlamento gaúcho avalia dois projetos de lei que formalizam a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Pinheiro Machado. As propostas criam os cargos na Classe Intermediária da Carreira de defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, de analista, de técnico do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado e de assessor.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, a Defensoria Pública argumenta que o atendimento, nestes municípios, decorre do deslocamento do agente de outra Comarca, uma vez na semana, ‘o que determina atendimento precário da população necessitada’. As duas proposições, que tramitam no primeiro estágio de análise, também criam defensorias em Quaraí, Pedro Osório e Piratini.

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