ANO: 25 | Nº: 6356

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
26/05/2018 Marcelo Teixeira (Opinião)

Hecha La Ley, Hecha La Trampa

Costumo dizer para aqueles que manifestam descrença no sistema legal brasileiro que a nossa legislação, no geral, não é ruim e é bastante completa, porém é inegável que muitas normas jurídicas estão completamente dissociadas de nossa realidade social, e isso acaba dificultando a aplicação destas normas, criando esta sensação de insatisfação tão comum entre os brasileiros.

Pelo menos em tese, os sistemas jurídicos são construídos para proteger as pessoas de boa-fé, honestas e que agem sem a intenção de prejudicar ninguém. Todavia, as sociedades humanas não são compostas apenas por pessoas boas, e quando vemos que o sistema legal, montado para proteger os bons, acaba protegendo os maus, ficamos com a sensação de que o sistema é falho. Não é fácil separar os bons dos maus em qualquer sistema judicial, mas quanto mais distante da realidade estiver a norma, maior a dificuldade de melhorar a eficiência do sistema nessa separação. 

Os quase trinta anos de uma democracia de fato e de direito no Brasil proporcionaram um crescimento vertiginoso do grau de conscientização da população a respeito de seus direitos e garantias legais. Esta consciência acabou forçando uma série de adaptações no aparato estatal para viabilizar o atendimento a esta população cada vez mais exigente. Isso tudo implicou na conquista (ou reconquista) da cidadania, ou seja, da consciência do povo a respeito de seus direitos e a possibilidade concreta do exercício dos mesmos.

Nesta onda de cidadania, não foi possível evitar que os malfeitores, marginais, bandidos, corruptos, rebeldes sem causa, arruaceiros, caloteiros, vigaristas e outras figuras igualmente desprezíveis e conhecidas de todos, façam uso dos dispositivos legais que visam proteger os bons. Daí nossa convivência diuturna e indignada com vigaristas e caloteiros impunes porque não possuem nada em seu nome e não podem ressarcir os prejudicados pelas suas ações; com políticos protelando processos para se abrigar nas imunidades de futuros mandatos ou renunciando aos mandatos para escapar do castigo devido; com assassinos negando a autoria contra evidências claras de sua culpa; com motoristas bêbados e cambaleantes se negando a soprar no bafômetro para não produzir prova contra si mesmos; com menores praticando crimes horrendos (orientados ou não por bandidos adultos) cientes do manto legal que os protege; com ladrões e vigaristas colocando os bens alheios subtraídos nas mãos de terceiros de boa-fé, protegidos por lei; com apenados perigosos e sem a mínima condição de ressocialização beneficiados com o generoso e injusto regime de progressão de penas, etc. Poderia ficar enumerando outros inúmeros casos que, em comum, revelam o pleno conhecimento da lei pelos seus infratores. Hoje todo mundo conhece muito bem as “regras do jogo” e, assim, o bandido, com elas embaixo do braço, entra em campo sabendo das brechas e bolando formas de se beneficiar delas. Isso prova que o sistema ainda precisa melhorar muito no sentido de conseguir separar o joio do trigo e evitar que a legislação, paradoxalmente, sirva de abrigo para ilegalidades. 

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