Editorial

Nova agenda prioritária

O projeto de lei que regula o preço mínimo dos fretes rodoviários deve ser incluído na pauta do Senado. A medida foi garantida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, do MDB, como uma espécie de resposta à mobilização dos caminhoneiros. A proposta, que está sob a relatoria do líder do governo, senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, na Comissão de Assuntos Econômicos, cria a tão reivindicada política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. O sistema é simples. Resta saber se vai funcionar.
A tabela, que passaria a ser elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga, representa uma das reivindicações da categoria. A proposta, que tramita no Congresso desde o ano passado, estabelece, por exemplo, que os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. O processo de definição dos preços prevê a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Acontece que a participação é o mínimo que se pode esperar, em uma democracia.
Embora demonstre disposição para reagir às reivindicações, Câmara e Senado ainda precisam estabelecer uma nova agenda. O primeiro passo, neste sentido, pode ser dado na quarta-feira, através da comissão que organiza um debate sobre os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Encarando a situação como uma crise, o Congresso tem a chance de ampliar a discussão. É preciso tornar todo o processo mais transparente, começando pelo sistema de definição de valores.