ANO: 25 | Nº: 6310
29/05/2018 Cidade

Mais de 2,1 mil empresas da região podem ser canceladas

Foto: Aline Marques / Especial JM

Inês diz que juntas comerciais, ao inativarem empresas, não estão extinguindo
Inês diz que juntas comerciais, ao inativarem empresas, não estão extinguindo

Cerca de 305 mil empresas estão sujeitas a terem seu registro cancelado por falta de arquivamento de atos, de acordo com balanço divulgado pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). Na região, mais de 2,1 mil empresas podem ser canceladas. A maioria está inscrita em Bagé, totalizando 1.891. O levantamento aponta 94 empresas de Aceguá, 128 de Candiota e 37 de Hulha Negra na mesma situação. A inativação se dá por força da legislação do registro público de empresas mercantis e atividades afins e abrange as empresas que não procederam qualquer arquivamento no período de 31 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro deste ano.
O secretário-geral da JucisRS, Cléverton Signor, diz que contadores e empresários precisam atentar para a situação da empresa junto ao órgão de registro. Segundo ele, ao fazer o comunicado de funcionamento, o nome empresarial fica protegido, além de garantir a manutenção do registro na condição de ativo. “Estamos colocando à disposição dos nossos usuários todas as orientações em nosso site, para que não haja dúvidas em relação ao procedimento a ser adotado”, destaca.
A assessora jurídica da JucisRS, Inês Antunes Dilelio, ressalta que as juntas comerciais, quando procedem a inativação de empresas, não estão atuando na extinção delas. “A extinção requer o cumprimento de outros requisitos legais para sua efetivação”, explica. De acordo com a previsão legal, a Junta Comercial comunica o cancelamento de registro das empresas junto às autoridades arrecadadoras, que são a Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CEF) e INSS.
A relação de empresas sujeitas a terem registro cancelado está disponível no site da JucisRS (www.jucisrs.rs.gov.br). Quem fizer parte de empresa e tiver interesse em evitar o cancelamento do registro por inatividade, pode arquivar uma “comunicação de que deseja se manter em funcionamento” ou arquivar “alteração contratual consolidada” ou “consolidação de contrato social”, se nenhuma alteração houver a ser procedida.

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