ANO: 26 | Nº: 6590
30/05/2018 Fogo cruzado

TRE-RS reduz penalidade do MDB candiotense

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) acolheu, parcialmente, o recurso apresentado pelo diretório do MDB de Candiota, contra decisão que desaprovou as contas da legenda, referentes ao exercício de 2016. A decisão mantém a desaprovação, mas reduz a penalidade imposta à sigla.
Em outubro do ano passado, a análise da prestação de contas do diretório identificou o recebimento de recursos de filiados em cargo que os enquadravam no termo 'autoridade'. A Justiça Eleitoral identificou doações registradas por parte de dois correligionários que exerciam cargo de chefia ou direção, que constituem fontes vedadas pela legislação. A sentença de primeira instância determinou a devolução de R$ 1.317,09 ao Tesouro Nacional e a suspensão de novas quotas do fundo partidário pelo período de 12 meses.
A análise do recurso observa que o cargo de assessor não se qualifica como ‘autoridade’, que engloba exclusivamente os cargos comissionados de chefia ou direção. A inexistência desta falha levou o TRE-RS a revisar a decisão. A nova posição mantém a desaprovação das contas, mas reduz o valor a ser recolhido, por parte do diretório municipal do MDB de Candiota, para R$ 1.105,41, bem como o período de suspensão das cotas do fundo partidário à legenda para três meses.

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