Fogo Cruzado

Política nacional para rebanhos de ovinos recebe parecer favorável

O projeto de lei que cria o a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, apresentado pelo deputado federal Afonso Hamm, do PP, em 2016, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tramita em fase conclusiva, dependendo da pauta do colegiado.
Ao apresentar voto favorável, Lima destaca que o projeto pretende promover o  aumento da produção, a intensificação do manejo, a constância da escala e a padronização da produção, bem como a regularização do   abate e do comércio de produtos da ovinocaprinocultura, o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal, a pesquisa e a assistência técnica e extensão rural, além do melhoramento genético dos animais e a organização da produção.
Entre os princípios e diretrizes da política de incetivo proposta por Hamm estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho. O progressista afirma que existe a necessidade de aprofundar as pesquisas para o desenvolvimento de um “pacote tecnológico” bem definido, capaz de atender as necessidades de produção e do mercado consumidor.
Hamm argumenta, ainda, que uma produção uniforme e a concorrência desleal com fornecedores clandestinos tende a inibir os investimentos por parte de frigoríficos especializados. Com isso, na avaliação do deputado, o mercado de consumo, hoje dependente da demanda de grandes redes de restaurantes e churrascarias, também é prejudicado.


Instrumentos de gestão previstos pela proposta
- Planos e programas de desenvolvimento das cadeias produtivas;
- Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- Assistência técnica e extensão rural;
- Defesa sanitária animal;
- Capacitação gerencial e formação de mão de obra;
- Associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e produção integrada;
- Certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos;
- Informações de mercado;
- Crédito para produção, industrialização e comercialização;
- Seguro rural;
- Fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados;
- Promoção comercial;
- Acordos internacionais sanitários e comerciais;
- Incentivos fiscais;
- Apoio às entidades de governança das cadeias produtivas.