ANO: 25 | Nº: 6312
31/05/2018 Fogo cruzado

Prefeituras da região devem perder mais de R$ 200 mil com desconto da Cide

Foto: Tiago Rolim de Moura

Percentual da Contribuição que incidia sobre combustíveis era revertida para as cidades
Percentual da Contribuição que incidia sobre combustíveis era revertida para as cidades

O corte de R$ 0,05 no valor do diesel, correspondente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre cada litro do combustível, vai gerar impacto nas finanças municipais. De acordo com estudo realizado pela área de receitas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a medida anunciada pelo governo federal, em resposta às reivindicações dos caminhoneiros, em greve desde a semana passada, vai representar perdas superiores a R$ 200 mil para as prefeituras da região até o final de 2018.
Entre os municípios da região, Bagé deve contabilizar a maior perda, estimada em R$ 103,3 mil. Dom Pedrito deve perder mais de R$ 41,2 mil. A perda, em Pinheiro Machado, pode ultrapassar R$ 15,7 mil, alcançando R$ 11,6 mil em Candiota, R$ 10,1 mil em Hulha Negra, R$ 9,7 mil em Lavras do Sul e R$ 9,1 mil em Aceguá, segundo levantamento da Famurs.
No ano passado, a Prefeitura de Bagé recebeu R$ 202.872,78 por conta da Cide. Dom Pedrito recebeu R$ 81.233,87 e Pinheiro Machado totalizou R$ 31.054,08. Candiota contabilizou R$ 22.904,89, enquanto Lavras do Sul recebeu R$ 21.286,37. Aceguá registrou uma transferência de R$ 18.000,74 e Hulha Negra contabilizou R$ 19.894,46. Em 2018, Bagé já recebeu R$ 51.010,59, Dom Pedrito R$ 20.418,52, Pinheiro Machado R$ 7.804,70, Candiota R$ 5.761,35, Lavras do Sul R$ 5.350,60, Hulha Negra R$ 5.004,54 e Aceguá R$ 4.527,71.

Impacto
As 497 prefeituras gaúchas devem perder, juntas, mais de R$ 12 milhões com o corte da Cide. Apenas 16 municípios perderão valores superiores aos de Bagé. Porto Alegre lidera a lista, com estimativa de perda de R$ 1,4 milhão, seguida por Caxias do Sul, com R$ 324,3 mil; Pelotas e Canoas, com pouco mais de R$ 249 mil cada; Santa Maria, com R$ 213 mil; Gravataí, com R$ 212 mil; Viamão, com pouco mais de R$ 200 mil; Novo Hamburgo, com R$ 198,4 mil; São Leopoldo, com R$ 188,4 mil; Alvorada e Rio Grande, com pouco mais de R$ 176 mil cada; Passo Fundo, com R$ 171,1 mil; Sapucaia do Sul, com R$ 114,8 mil; Uruguaiana, com R$ 109 mil; e Cachoeirinha e Santa Cruz do Sul, com R$ 106 mil cada.

Pauta municipal
A Cide foi instituída em 2001, com o objetivo de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados. A cota municipal depende de um cálculo específico, feito segundo critério que considera o tamanho da malha viária, o consumo de combustíveis e a população.
Antes da mobilização dos caminhoneiros, as representações municipalistas defendiam a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elevaria de 7,5% para 15% a participação das cidades na partilha da arrecadação da Cide. Pelo modelo proposto, a parcela distribuída aos municípios aumentaria, com o correspondente decréscimo no valor retido pela União, ao passo que a proporção destinada aos estados permaneceria inalterada. A diferença recebida pelos municípios, portanto, seria descontada do valor que ficaria originalmente com a União.
Em fevereiro, o projeto recebeu parecer favorável da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, do PP, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A progressista observou, à época, que, pelo modelo em vigor, a União repassa 29% da arrecadação da Cide para os estados e o Distrito Federal, e que desses 29%, os estados repassam 25% para seus municípios, ou seja, 7,25% do total. “Com a aprovação da PEC, os estados continuarão recebendo os mesmos 21,75%, mas os municípios terão sua fatia aumentada para 15%”, defendeu.
A PEC que dobraria a arrecadação das prefeituras, através da qual Bagé, por exemplo, poderia passar a receber mais de R$ 400 mil anuais, foi assinada pela maioria dos senadores, incluindo os representantes do Rio Grande do Sul, e estava pronta para pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a nova posição do governo federal, zerando a contribuição, a tendência é de que a matéria tenha a tramitação interrompida. Existe, ainda, a possibilidade de arquivamento da proposta.

Contribuição criticada
A suspensão da Cide não é novidade. Em junho de 2011, a alíquota foi zerada para compensar o reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Em janeiro de 2015, o governo editou decreto instituindo a alíquota de R$ 0,10 por litro para a gasolina, e R$ 0,05 por litro para o diesel.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) avaliou o impacto da retomada da Cide em 2016, destacando, em um relatório oficial, que a cobrança elevou o custo dos transportes, mas não foi convertida em investimentos. Em um ano, de acordo com dados publicados pela Secretaria da Receita Federal, foram arrecadados R$ 7,53 bilhões. O levantamento denominado de Expectativas Econômicas do Transportador, elaborado pela CNT, porém, aponta que apenas R$ 575,75 milhões (7,6%) foram investidos com recursos da Cide no período.
O estudo conclui que, ‘apesar de ser onerado, o setor não recebe do Estado a devida contrapartida’. “Os recursos já pagos pelo setor e não investidos até o momento deveriam ser destinados à recuperação das rodovias do País que, como destacado pelos transportadores, encontram-se em condições inadequadas”, avalia a CNT.

Perdas projetadas pela Famurs
Bagé – R$ 103.307;
Dom Pedrito – R$ 41,298;
Pinheiro Machado – R$ 15.778;
Candiota – R$ 11.684;
Hulha Negra – R$ 10.152;
Lavras do Sul – R$ 9.723 ;
Aceguá – R$ 9.182.

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