Fogo Cruzado

Relator avalia nova emenda para evitar privatização da CGTEE

O substitutivo (texto que altera substancialmente o conteúdo original de uma proposta) do deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, ao projeto que autoriza a privatização da Eletrobras, recebeu 181 emendas parlamentares. Uma das propostas, apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, retira a Companhia de Geração Térmica de Energia (CGTEE), empresa que tem sede em Candiota, da pauta de privatizações. O parlamentar argumenta que a venda 'causaria significativos danos à população e à economia'.
Aleluia, que já havia rejeitado emenda no mesmo sentido, apresentada por parlamentares do PT, terá de apresentar novos pareceres à comissão especial que analisa a matéria. Ele poderá acolher sugestões ou manter o substitutivo que aprova a privatização da estatal, via aumento de capital, prevendo a incorporação de novos sócios e a redução da participação da União na empresa (que hoje é de 64%). Parte dos parlamentares da base não apoia a privatização. Leonardo Quintão, do MDB de Minas Gerais, inclusive, propõe que o governo venda ações de subsidiárias, mas mantenha controle público sobre as empresas.
O projeto apresentado pelo governo federal, em janeiro, regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, que pode ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias, o que inclui a CGTEE. Através da proposição original, modificada pelo relator, mais ações serão disponibilizadas no mercado e a participação da União deve diminuir. Como contrapartida, as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 12 bilhões.