Fogo Cruzado

Extra - Assembleia Legislativa rejeita mudança para convocação de plebiscito

A mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a convocação do plebiscito para privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). O projeto de decreto legislativo, que será elaborado pela Casa, será encaminhado para votação em plenário, após o período de pauta (10 dias úteis), mas a cosulta não será realizada em outubro, por que outra matéria atrelada à consulta foi rejeitada no início da noite.
Por seis votos (29 contra e 23 a favor), o parlamento gaúcho rejeitou o projeto apresentado pelo governo do Estado, que alteraria a lei sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias para a privatização da CEEE, CRM e Sulgás. O texto reduziria de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta fosse convocada. Com o arquivamento, o Executivo não poderá convocar o plebiscito para o leito de outubro.
Durante pronunciamento na tribuna, o deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, adiantou posição contrária. O presidente da Assembleia, Marlon Santos, do PDT, também abriu voto pela manutenção das estatais. O deputado Sérgio Turra, do Progressistas, defendeu a aprovação, ao lado do líder do governo, deputado Gabriel Souza, do MDB.

Mudança arquivada
Para realizar o plebiscito envolvendo a CRM, a Sulgás e a CEEE, durante o pleito de outubro, o Palácio Piratini precisava alterar a legislação em vigor, através da qual a autorização deve ser dada, pelo parlamento, em até cinco meses antes das eleições. O governador José Ivo Sartori, do MDB, buscava encurtar este prazo para 90 dias, adequando, de acordo com o governo, as normas estaduais a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).