Fogo Cruzado
Lara e Mainardi votam contra plebiscito para privatização das estatais
Os dois representantes da região na Assembleia Legislativa demarcaram posição contra o governo de José Ivo Sartori, do MDB, na noite de terça-feira, 5. Ao lado de 24 parlamentares, Luís Augusto Lara, do PTB, e Luiz Fernando Mainardi, do PT, rejeitaram a proposta que alteraria a lei sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias, estratégica para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). A medida inviabiliza a realização da consulta durante o pleito de outubro, frustrando o planejamento do Palácio Piratini.
Para realizar o plebiscito, o governo do Estado precisava aprovar o texto que foi arquivado por seis votos (29 contrários e 23 favoráveis). Pela legislação em vigor, em anos eleitorais, a autorização deve ser dada, pelo parlamento gaúcho, em até cinco meses antes dos pleitos. Este prazo foi esgotado em 2018. Sartori buscava, então, encurtar este período legal para 90 dias antes das eleições, adequando, conforme justificativa apresentada aos deputados, as normas estaduais a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lara afirma que é a favor do plebiscito, mas contra a diminuição do prazo estipulado por lei, que é de cinco meses. “Quiseram misturar o plebiscito com a eleição, para confundir a cabeça do eleitor, e não para discutir os verdadeiros problemas do nosso Estado, como o aumento de impostos, incentivos fiscais, saúde, segurança e educação”, justificou, em uma publicação em seu perfil pessoal em uma rede social.
Mainardi também se manifestou sobre a votação pelas redes sociais. Para o petista, o resultado ‘foi a pá de cal nas intenções do governo Sartori na busca da sua reeleição utilizando o tema das privatizações’. “Passou três anos dizendo que tinha votos e que era nós que não queríamos votar. Foram obrigados a votar e deu 29 a 23 para nós. Estamos comemorando porque Sartori não vai passar nos trocos três importantes estatais do Rio Grande do Sul”, pontuou.
Apelo parlamentar
Integrantes da base tentaram conquistar votos durante discursos na tribuna. O líder do governo, Gabriel Souza, do MDB, criticou a bancada do PDT, destacando que o partido incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais, posicionando-se contra a medida. "Onde estão os defensores dessa emenda constitucional?", questionou. Também se manifestaram a favor do plebiscito os deputados Frederico Antunes, do PP, Vilmar Zanchin, Juvir Costella, Fábio Branco, Tiago Simon e Édson Brum, todos do MDB.
Ao defender o plebiscito, antes da votação, Sérgio Turra, do Progressistas, fez um apelo para as bancadas do PDT, PTB e PSDB. "Aqui poderemos decidir o futuro do Rio Grande do Sul, que é ouvir aqueles que são os maiores interessados, os cidadãos, que são os pagadores de impostos", disse. Mas os parlamentares, não cederam. Apenas dois dos seis petebistas (Aloísio Classmann e Maurício Dziedricki), um republicano (Missionário Volnei) e uma parlamentar tucana (Zilá Breitenbach) acompanharam os deputados do MDB, do PP, do PSD, do PPS e do PSB (Catarina Paladini não participou da sessão, a exemplo de Sérgio Peres, do PRB).
Posição do governo
Na manhã de ontem, o governador José Ivo Sartori, do MDB, reuniu a Coordenação de Governo e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para avaliar a decisão. Durante a reunião, o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, destacou que o arquivamento do projeto compromete a busca do equilíbrio econômico-financeiro do Estado e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até o fechamento desta edição, o governo do Estado ainda não havia se manifestado, oficialmente, sobre a possibilidade de recorrer, judicialmente, contra a decisão.
As privatizações representavam uma contrapartida para a adesão ao projeto de recuperação fiscal, proposto pelo governo federal. "Estamos buscando alternativas para que o Estado não volte a pagar a dívida com a União, que está na faixa de R$ 300 milhões por mês. De onde se tiraria esse dinheiro se, por essa decisão irresponsável de ontem, o Estado tivesse que pagar a dívida com a União? A decisão da Assembleia coloca a liminar que suspendeu o pagamento da dívida em risco, porque impede que o Estado consiga construir o seu equilíbrio fiscal. O Estado não pode voltar a pagar a dívida, sob pena do caos", enfatizou Benvegnú.
O chefe da Casa Civil não poupou críticas à decisão. "Ganharam os interesses pessoais, se sobrepondo aos interesses públicos. De novo no Rio Grande do Sul, infelizmente, os interesses pessoais venceram. Os grupos de pressão venceram o interesse público. Nós não vamos desistir, vamos continuar lutando. O fato é que, desde o primeiro dia de governo, estamos tentando arrumar a casa e enfrentando interesses pessoais, que estão impedindo que o Rio Grande do Sul avance", acrescentou.